Em meio à escalada dos preços dos combustíveis e à pressão crescente sobre a Petrobras, o governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida provisória (MP) para conter a alta da gasolina e do diesel.
A iniciativa prevê um benefício tributário sobre a Cide e o PIS/Cofins, tributos federais que incidem diretamente sobre os combustíveis.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida terá “neutralidade fiscal”, ou seja, não representará pressão adicional sobre os cofres públicos. Ele calcula que o custo mensal ficará entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão.
“Como a receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, a medida será neutra do ponto de vista fiscal”, justificou o governo em nota.
Atualmente, os tributos federais somam R$ 0,89 por litro na gasolina (PIS/Cofins e Cide) e R$ 0,35 no diesel. A nova subvenção começará pela gasolina, que ainda não havia recebido qualquer medida de alívio, e será estendida ao diesel quando expirar a MP editada em março, que suspendeu a cobrança até maio.
De acordo com Moretti, um ato do Ministério da Fazenda, a ser publicado detalhará os valores da subvenção: R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro para a gasolina e R$ 0,35 para o diesel.
Contexto político e econômico
A decisão ocorre a cinco meses das eleições de outubro, em um cenário de forte volatilidade internacional. O preço do petróleo disparou após o início dos ataques dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, elevando os custos de importação e pressionando os preços internos.
A Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula uma defasagem de 39% no diesel e 73% na gasolina em relação às cotações internacionais.
Na última semana, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que um reajuste nos preços está previsto para “já já”. Ela acrescentou que a estatal e o governo trabalhavam em conjunto para “amenizar os efeitos sobre a população”.
Disputa no Congresso
A medida provisória surge em paralelo à paralisação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei complementar que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. Encaminhado em abril pelo Executivo, o texto ainda não avançou.
“Tem o risco de não termos os instrumentos em mãos para agir com tempestividade”, admitiu Moretti, ao comentar a lentidão da tramitação.
O projeto prevê a possibilidade de reduzir impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel sempre que houver aumento extraordinário da arrecadação com petróleo.
Histórico
Desde 2023, no início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras abandonou a política de paridade internacional, vigente desde 2016. A mudança buscou evitar o repasse imediato da volatilidade do câmbio e das cotações externas para os preços internos.
Na prática, a decisão ajudou a conter a inflação, mas reduziu o potencial de lucro da estatal em momentos de alta do petróleo.
