O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou no meio da manhã desta quinta-feira (18) que o relator do polêmico Projeto de Lei da Anistia (PL 2162/2023) será o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A escolha deve ser oficializada ao longo do dia. O anúncio de Paulinho foi feito por meio das redes sociais do parlamentar que lidera a Câmara.
Ele será o relator do projeto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que propõe conceder anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O texto original é considerado apenas um “esqueleto” e será reformulado pelo relator, que poderá ampliar o alcance da anistia — inclusive envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Hugo Motta justificou a urgência da votação como um esforço pela “pacificação nacional” e afirmou que pretende construir o novo texto em conjunto com o relator, buscando equilíbrio e respeito às instituições.
A aprovação da urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro na Câmara dos Deputados expôs a dinâmica do poder no Congresso e as dificuldades do governo na articulação política.
A decisão, tomada na noite de quarta-feira, 17, com 311 votos favoráveis e 163 contrários, ocorreu após o rompimento de um acordo costurado entre o PT e o Centrão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a participação de sua base em uma negociação que atrelava a derrota da anistia ao apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que interessa a parlamentares de centro.
O acordo, selado na semana anterior em reunião na residência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), previa o apoio do PT à PEC da Impunidade em troca da ajuda do Centrão para barrar a urgência da anistia.
A PEC em questão estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisaria de autorização da Câmara ou do Senado, com votação secreta, para processar parlamentares.
Após a reunião, Motta levou a estratégia a Lula. O presidente, no entanto, optou por não seguir o acordo. A avaliação no Palácio do Planalto foi de que o apoio à PEC da Impunidade seria mal recebido pela opinião pública e pela base do PT, justamente em um momento em que o governo tenta se fortalecer com posições de enfrentamento ao Congresso.
A estratégia de Lula de vetar medidas impopulares — como a ampliação do número de deputados e trechos de projetos de lei sobre licenciamento ambiental e lavagem de dinheiro — serviu de baliza para a decisão.
A consequência do rompimento foi o avanço da pauta da anistia. “Há quem diga que o Centrão embarcaria de qualquer maneira”, mas a mudança de posicionamento do PT foi vista por integrantes do grupo e do Planalto como fator determinante para a derrota do governo.
Apesar da derrota, o governo ainda tentou impor uma agenda de disciplina partidária. Lula cobrou punição para os 12 deputados do PT que votaram a favor da urgência da PEC da Impunidade, embora a medida tivesse sido negociada antes de sua orientação contrária.
Aliados reforçaram que seria injusto punir os parlamentares, pois a decisão do presidente ocorreu após o acordo ter sido firmado.
O projeto e o que está em jogo
O projeto de lei que teve a urgência aprovada, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), anistia “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor” da possível lei. O texto, a princípio, abarca aqueles que participaram dos atos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, incluindo pessoas que “contribuíram com doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem a tarefa de nomear um relator para o projeto. A expectativa é que o nome seja o do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que, segundo líderes do Centrão, deve trabalhar em um texto que prevê a redução de penas, e não uma anistia ampla.
Em entrevista à BBC, que o BRASIL CONFIDENCIAL reproduz nesta quinta-feira (18), Lula afirmou que vetaria a proposta, caso ela chegasse para sua sanção. No entanto, o veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso.
Confronto de discursos
O debate na Câmara, que antecedeu a votação, expôs as diferentes narrativas sobre o tema. Deputados da oposição e da direita, como Marcel van Hattem (Novo-RS), defenderam a anistia como uma medida de “pacificação” e de “correção de injustiças”.
“Se tivéssemos já votado, não teríamos perdido tantos momentos que pessoas simples perderam no convívio familiar”, afirmou van Hattem.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e outros parlamentares da base governista criticaram duramente a iniciativa.
“Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista”, disse o deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), vice-líder do governo. Farias classificou a votação como uma “traição à democracia” e um “dia de vergonha do Parlamento”.
A anistia “light” defendida por alguns, que foca na redução de penas e não no perdão total, não incluiria figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por golpe de Estado pelo STF, e outros aliados punidos.
Mesmo assim, o risco de o Congresso ir além do que o STF espera da anistia paira sobre o debate. A anistia a Bolsonaro,tem sido ostensivamente defendida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como seu “primeiro ato” caso assuma a presidência em 2026.
No STF, a maioria da Corte sinalizou que derrubaria a anistia caso o Congresso a aprovasse. Pelo menos seis ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia — já se manifestaram publicamente contra um perdão para crimes contra a democracia.
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