O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto, que não sofreu alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova regra deve começar a valer em janeiro de 2026 e impactará a declaração do IR feita em 2027.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar ou pagarão menos imposto com a medida. Atualmente, são isentos os contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais. A proposta também cria um desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês, reduzindo gradualmente o valor devido de acordo com a renda.
Para compensar as perdas de arrecadação, o projeto institui uma tributação mínima para pessoas de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Também passam a ser tributados lucros e dividendos distribuídos a partir de 2026, quando ultrapassarem R$ 50 mil mensais, além dos valores remetidos ao exterior. Segundo estimativas apresentadas pelo governo, as novas cobranças devem gerar cerca de R$ 24 bilhões em receitas adicionais no primeiro ano de vigência.
A ampliação da faixa de isenção é considerada uma das principais promessas de campanha de Lula e vista por aliados como um “trunfo” político para as eleições de 2026. O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não modificar o texto para garantir a aprovação rápida e evitar que o projeto retornasse à Câmara, o que poderia atrasar sua aplicação.
