O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (5) a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar esquemas de lavagem de dinheiro e a infiltração de organizações criminosas no poder público do Rio de Janeiro.
A medida foi divulgada durante audiência conjunta com entidades de direitos humanos, convocada no âmbito da ADPF 635, após a operação policial que deixou 121 mortos na capital fluminense — a mais letal já registrada no estado.
Investigação federal e controle externo
A audiência, realizada em Brasília, reuniu representantes de mais de 20 organizações da sociedade civil, como Conectas Direitos Humanos, Justiça Global, Educafro e o Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Moraes afirmou que o Estado precisa responder à pergunta central: como recuperar territórios dominados por facções criminosas.
Ele também destacou a necessidade de fortalecer a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e criticou a falta de autonomia da Polícia Técnico-Científica do Rio, subordinada à Polícia Civil, o que comprometeria a independência das investigações.
Pressão internacional
O subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, lembrou que o Brasil já recebeu 368 recomendações de organismos internacionais sobre a letalidade policial, incluindo a ONU e a OEA.
Segundo ele, é fundamental que as investigações sejam conduzidas por perícia técnica independente e que o Ministério Público tenha papel ativo e preventivo na fiscalização das ações policiais.
Reivindicações das entidades
As organizações presentes cobraram investigações imparciais, perícias transparentes e o arquivamento de inquéritos abertos contra familiares de vítimas. Também pediram que o STF acompanhe de perto as medidas adotadas pelas autoridades fluminenses.
Audiências no Rio de Janeiro
Na segunda-feira (3), Moraes esteve no Rio para uma série de encontros com autoridades locais. A primeira audiência foi com o governador Cláudio Castro e secretários da área de segurança, que apresentaram dados sobre a operação realizada no dia 28 de outubro. O ministro também visitou o sistema de videomonitoramento da capital e se reuniu com representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e com o prefeito Eduardo Paes.
No encerramento da audiência desta quarta, Moraes informou que requisitou imagens das ações policiais para verificar possível uso excessivo da força. A Polícia Federal ficará responsável pela investigação macro, com foco no rastreamento financeiro das facções. Segundo o ministro, enfraquecer economicamente milícias e o tráfico é essencial para reduzir a violência.
A ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, estabelece diretrizes para reduzir a letalidade policial em operações no Rio de Janeiro e garantir o respeito aos direitos humanos.
