Nesta quinta-feira, 9 de outubro, a advogada tributarista Lina Satin foi entrevistada no programa BC TV, apresentado pelos âncoras Camila Srougi e Germano Oliveira. A conversa abordou as recentes alterações na reforma tributária, com foco nos novos mecanismos de tributação sobre o consumo, e os impactos dessas mudanças para empresas e consumidores no Brasil.
Unificação de Tributos
A principal mudança trazida pela reforma, segundo Lina Satin, é a unificação de diversos impostos sobre o consumo, como ISS, ICMS e IPI, em um único tributo — o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Este modelo, que já é amplamente adotado por países ao redor do mundo, visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro.
No Brasil, o novo sistema será dual, com um IVA federal (CBS) e outro compartilhado entre estados e municípios (IBS), mas com características bastante semelhantes.
“Estamos adotando um sistema conhecido e simples, que tem como objetivo desonerar toda a cadeia produtiva, gerando crédito para os setores produtivos, e simplificando a tributação sobre o consumo”, afirmou a especialista.
Reforma e os Desafios
Apesar da simplificação do sistema, Lina Satin alertou para os desafios que poderão surgir em razão da transição e dos ajustes setoriais. A advogada explicou que, enquanto o sistema como um todo busca garantir que a arrecadação se mantenha estável — com a reforma não gerando aumento de impostos em termos globais —, alguns setores poderão ter um aumento de carga tributária.
Por exemplo, o setor de serviços, atualmente beneficiado com uma alíquota reduzida do ISS, pode enfrentar um aumento nos tributos com a introdução do IVA, especialmente no caso de serviços que apresentam uma alíquota mais alta do que a atual.
Contudo, a advogada explicou que a reforma traz um sistema não cumulativo que, na prática, desonera a produção até a última etapa da cadeia produtiva.
“A desoneração ocorre no meio da cadeia, quando uma empresa compra de outra empresa. O impacto direto sobre o consumidor final será, no entanto, mais visível quando a venda de bens ou serviços é concluída”, destacou Satin.
Imposto Seletivo
Outra mudança significativa mencionada pela advogada foi a criação do imposto seletivo, conhecido também como “imposto do pecado”. Este tributo será aplicado sobre produtos considerados nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas, cigarros e outros bens que causam impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública.
A ideia é desestimular o consumo desses itens prejudiciais, ao mesmo tempo em que se financiam atividades estatais necessárias para mitigar os danos causados por eles.
“O imposto seletivo vai ser superior ao imposto comum, justamente porque seu objetivo é reduzir o consumo desses produtos nocivos e compensar o custo social e ambiental que eles geram”, afirmou.
Impactos para o consumidor
Em relação ao impacto da reforma no bolso do consumidor, Lina Satin afirmou que, de forma geral, o contribuinte não deverá pagar mais impostos após a implementação da reforma. Contudo, alguns setores poderão ver um aumento nos preços dos produtos e serviços, o que poderá ser percebido por parte da população.
“É possível que alguns serviços fiquem mais caros, especialmente os mais relacionados a bens que já estão sob uma tributação elevada. Mas, ao mesmo tempo, espera-se que a concorrência segure esse aumento de preços”, pontuou a especialista.
Para o setor industrial e outras cadeias produtivas, o novo modelo deverá trazer uma redução de custos, uma vez que o sistema não cumulativo do IVA deve desonerar a cadeia produtiva, tornando o processo mais eficiente e barato ao longo da produção.
O novo modelo, alinhado com práticas internacionais, busca simplificar a tributação sobre o consumo e tornar o sistema mais eficiente, transparente e competitivo. O cenário pós-reforma deverá exigir ajustes graduais, mas a especialista está otimista de que, com o tempo, o sistema tributário brasileiro se tornará mais simplificado e justo, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores.
📺 A entrevista completa está disponível no canal BC TV:
