Renato Scardoa, advogado especialista em Estruturação de Negócios e Reestruturação de Empresas, professor de Direito Comercial, doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, comentou a decisão do Grupo Toy de requerer recuperação judicial por dificuldades financeiras.
“O Brasil enfrenta um momento econômico desafiador, e o setor de varejo com lojas físicas está na linha de frente desse impacto”, disse Scardoa.
“Essas empresas vêm sofrendo com um duplo golpe: o baixo desempenho da economia e uma transformação estrutural nos hábitos de consumo dos brasileiros, que migram cada vez mais para o ambiente digital.”
Segundo o advogado, “a reação natural do setor seria a migração dos canais de atendimento do físico para o online. Só que essa transição exige investimentos pesados em tecnologia, logística e marketing digital”.
“E o problema é que parte dessas empresas, como vimos com o caso do Grupo Toky, já ingressou nesse movimento em uma situação financeira frágil. Estavam tomadas por endividamentos onerosos, em um cenário em que o mercado de capitais simplesmente fechou as portas, e o crédito bancário, quando disponível, é escasso e caro. O resultado? Essas empresas são forçadas a acessar operações financeiras inviáveis diante dos magros retornos de sua operação. É um ciclo que sufoca o negócio”, explicou.
“É nesse contexto que a recuperação judicial surge como o remédio jurídico adequado. Mais do que um instrumento de renegociação de dívidas, ela permite uma reestruturação que vai além do simples desconto no estoque da dívida. O verdadeiro valor da recuperação judicial está em readequar prazos de pagamento e, principalmente, taxas de juros, para que a empresa tenha fôlego real para se reerguer”, avaliou.
“Mas há um ponto sensível que não pode ser ignorado: os efeitos danosos sobre pequenos e médios fornecedores. Essas empresas, muitas vezes de pequeno porte, têm uma relação de dependência quase umbilical com os grandes varejistas. Quando um grupo de varejo entra em recuperação judicial, o calote ou o alongamento forçado dos pagamentos pode inviabilizar dezenas ou centenas de pequenos negócios ao longo da cadeia”, disse o advogado Scardoa.
Portanto, “a recuperação judicial é sim uma ferramenta indispensável para a reestruturação do varejo brasileiro, mas o sucesso dela depende de um olhar atento para os elos mais frágeis dessa corrente. Não se trata apenas de salvar o grande devedor, mas de preservar o ecossistema produtivo como um todo.”
Scardoa integrou o Grupo de Trabalho do Comitê Temático de Racionalização da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, responsável pelo texto que deu origem ao Projeto de Marco Legal do Reempreendedorismo. Atualmente, é integrante da equipe técnica do Senado Federal para a Reforma do Código Comercial e sócio do escritório SDS Advogados.
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