O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou nesta terça-feira (8) que irá promulgar imediatamente o projeto de lei que eleva o número de deputados federais de 513 para 531, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancione a proposta dentro do prazo constitucional.
A declaração de Alcolumbre ocorre em meio a especulações de que Lula pode optar por não sancionar o texto, buscando evitar um desgaste em sua popularidade.
A pauta tem gerado intenso debate nos últimos dias. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia sinalizado na última segunda-feira (7), durante entrevista ao programa Roda Viva, que seria “pouco provável” que o presidente Lula sancionasse o projeto.
Aliados do petista, conforme apurado pela colunista Andréia Sadi, do g1, teriam recomendado a não sanção, preocupados com a repercussão negativa junto à opinião pública.
O projeto, que já foi aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, justifica o aumento de vagas com a necessidade de ajustar a representação parlamentar às mudanças demográficas do país.
No entanto, críticos da proposta argumentam que a proporção poderia ser equacionada sem a necessidade de ampliar o número total de deputados.
“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, afirmou Alcolumbre, reforçando sua intenção de agir rapidamente caso Lula não se manifeste.
Prazo Final se Aproxima
Aprovado pelo Congresso em 26 de junho, o projeto tem como data limite para sanção presidencial o dia 16 de julho. A Constituição Federal, em seu artigo 66, estabelece um prazo de 15 dias para que o presidente sancione ou vete, de forma parcial ou integral, os projetos de lei aprovados. Segundo a Carta Magna, a ausência de manifestação do Presidente da República dentro desse período implica sanção. Caso a lei não seja promulgada em até 48 horas pelo chefe do Executivo, a responsabilidade recai sobre o presidente do Senado.
Decisão do STF
A urgência na definição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados foi impulsionada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. A Corte exigiu que fosse feita a atualização das vagas, cujo prazo se encerrou em 30 de junho deste ano. O STF estabeleceu que a Câmara manteria 513 deputados, mas que a distribuição das cadeiras por estado deveria ser readequada para refletir as variações populacionais identificadas pelo último Censo.
Originalmente, a representação na Câmara era baseada na população de 1985 para as eleições de 1994. Com a determinação do STF e os dados mais recentes, sete estados (Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) poderiam perder cadeiras, enquanto outros sete (Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina) ganhariam.
