A sanção dos Estados Unidos contra os Presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reagiram criticamente às represálias do governo Trump ao Brasil e ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
A medida norte-americana, baseada na Lei Magnitsky, acusa Moraes de violações de direitos humanos e perseguição a cidadãos, inclusive americanos.
Horas após a divulgação do decreto que bloqueia bens e impede transações financeiras de Moraes nos EUA, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou publicamente. Sem mencionar o nome do ministro, Alcolumbre emitiu uma nota à imprensa enfatizando a “confiança no fortalecimento das instituições, entre elas o Poder Judiciário”. Em uma declaração incisiva, Alcolumbre afirmou: “O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes”.
Ele também ressaltou que o Parlamento brasileiro “permanece unido na defesa dos interesses nacionais, sempre vigilante na proteção das nossas instituições e da soberania do país”. Ao abordar as recentes tarifas impostas por Donald Trump ao Brasil, Alcolumbre destacou o trabalho do Senado para “reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas”.
Lula Classifica Medida como “Inaceitável”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi taxativo ao classificar a ação dos EUA como “inaceitável”, manifestando total solidariedade a Moraes. “A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável”, declarou Lula. Ele acrescentou: “O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”.
Câmara dos Deputados Reforça Defesa da Soberania
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se posicionou, reforçando que o Brasil é uma nação soberana. Em nota publicada nas redes sociais, Motta, sem citar diretamente os EUA ou Moraes, deixou claro que o país “não pode apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República”. A declaração, segundo ele, “vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”.
Motta sublinhou a importância da independência e harmonia entre os três Poderes da democracia brasileira, conforme estabelecido pela Constituição. “Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”, concluiu.
Sanções e “Tarifaço”: A Motivação Americana
As sanções impostas a Alexandre de Moraes foram divulgadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano e baseadas na Lei Magnitsky, um instrumento legal usado pelos EUA para punir supostos violadores de direitos humanos. Com a medida, quaisquer bens de Moraes nos EUA foram bloqueados, e ele está impedido de realizar transações com cidadãos e empresas americanas.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a sanção mencionando diretamente uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, encabeçada pelo ministro. “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, afirmou Bessent. Ele acusou Moraes de ser “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent garantiu que o Tesouro continuará responsabilizando “aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
Paralelamente às sanções, o presidente Donald Trump assinou uma Ordem Executiva elevando a tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%, com entrada em vigor em sete dias. O documento, intitulado “Enfrentando as ameaças aos Estados Unidos pelo governo do Brasil”, justifica a medida como uma resposta ao tratamento dado a Jair Bolsonaro, alegando perseguição por parte de autoridades brasileiras e citando o julgamento do ex-presidente no STF como “equivocado”.
