A aprovação, nesta segunda-feira (20), da licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras para perfurar um poço exploratório na Margem Equatorial recebeu duras críticas de entendidas e ambientalistas.
O anúncio recrudesceu o debate sobre os limites da exploração petrolífera em áreas sensíveis da costa brasileira, principalmente na região amazônica e ainda por cima feita às vésperas da COP30.
A decisão, que encerra uma disputa técnica e política iniciada em 2020, foi recebida com entusiasmo pelo setor energético, mas provocou forte reação de entidades ambientalistas, especialistas e lideranças locais.
A Margem Equatorial compreende uma extensa faixa marítima entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, com destaque para a região da foz do rio Amazonas. A área é considerada estratégica pela Petrobras, que estima ali um potencial de reservas semelhante ao do pré-sal. O poço autorizado está localizado no bloco FZA-M-059, a cerca de 175 km da costa do Amapá, em águas profundas.
Ambientalistas denunciam riscos à biodiversidade
O Greenpeace Brasil foi uma das primeiras organizações a se manifestar contra a decisão.
Em nota oficial, a ONG afirmou que “a Margem Equatorial é uma das áreas marinhas mais sensíveis do planeta, e permitir perfuração sem estudos conclusivos sobre correntes marítimas e dispersão de óleo é colocar em risco irreversível a biodiversidade brasileira”.
A entidade também alertou para a possibilidade de impactos em espécies endêmicas e em recifes ainda pouco mapeados.
O Observatório do Clima, rede que reúne dezenas de organizações da sociedade civil, classificou a aprovação como “um retrocesso ambiental”.
Para o secretário-executivo da entidade, Márcio Astrini, “o governo cedeu à pressão econômica e ignorou alertas técnicos.
A exploração de petróleo em uma área tão delicada compromete os compromissos climáticos do Brasil e contradiz o discurso oficial sobre transição energética”.
O Instituto Socioambiental (ISA) também criticou o processo de licenciamento, apontando falhas na consulta às populações tradicionais. “Não houve consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e ribeirinhas, como determina a Convenção 169 da OIT. Isso fere direitos fundamentais e compromete a legitimidade do licenciamento”, afirmou Adriana Ramos, coordenadora de políticas públicas do ISA.
Especialistas questionam mudança de postura do Ibama
A decisão do Ibama marca uma inflexão em relação a pareceres anteriores. Em 2023, o órgão havia negado o licenciamento por considerar insuficientes os estudos de impacto ambiental apresentados pela Petrobras. A nova aprovação, segundo técnicos e ex-diretores, não resolve os problemas apontados anteriormente.
“A mudança de postura do Ibama é preocupante. O licenciamento foi negado anteriormente por falta de dados técnicos robustos. A nova autorização parece ter sido acelerada por pressão política, sem que os riscos tenham sido plenamente mitigados”, disse Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista em políticas ambientais.
Pesquisadores da área de oceanografia também se manifestaram. Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), alertou que “a foz do Amazonas é um ecossistema único, ainda pouco compreendido. A atividade petrolífera pode causar impactos imprevisíveis e em larga escala, especialmente em áreas de recifes mesofóticos e plumas de sedimentos”.
Comunidades locais anunciam reação judicial
Lideranças indígenas e quilombolas do Amapá anunciaram que vão recorrer à Justiça contra a decisão. “Não fomos ouvidos. Essa licença foi concedida sem diálogo com quem vive na região e depende dela para sobreviver”, afirmou Maria do Socorro Silva, representante da Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque. Segundo ela, há temor de que a atividade petrolífera afete a pesca, a qualidade da água e o modo de vida das comunidades.
Pescadores artesanais também manifestaram preocupação. “Tememos que a perfuração afete os peixes e a qualidade da água. Isso pode acabar com nossa fonte de renda e alimentação”, disse José Ribamar, presidente da Colônia de Pescadores do Amapá. Representantes da Federação dos Pescadores do Norte afirmaram que não foram convidados para nenhuma audiência pública sobre o projeto.
Governo e Petrobras defendem exploração como estratégica
Em contraponto às críticas, o governo federal e a Petrobras defenderam a exploração na Margem Equatorial como estratégica para a segurança energética do país. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “a Margem Equatorial representa o futuro da soberania energética brasileira” e que “a exploração será feita com responsabilidade ambiental e rigor técnico”.
A Petrobras declarou que a perfuração tem caráter exploratório e que todas as exigências do Ibama foram atendidas. A estatal informou que a sonda já está posicionada e que os trabalhos devem durar cerca de cinco meses. A empresa também destacou que os recursos obtidos com a exploração de petróleo serão fundamentais para financiar a transição energética e os investimentos em fontes renováveis.
