O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora chinesa BYD e duas empreiteiras responsáveis pela construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O termo foi assinado após o resgate de 224 trabalhadores chineses submetidos a condições degradantes de trabalho, em dezembro de 2024.
A operação, conduzida por auditores fiscais do trabalho e procuradores do MPT, identificou que os operários estavam submetidos a jornadas exaustivas, viviam em alojamentos precários e tinham seus passaportes retidos pelas empresas contratantes — práticas que configuram trabalho análogo à escravidão, segundo a legislação brasileira.
As empresas envolvidas no caso são a própria BYD Auto do Brasil Ltda., a construtora China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda., ambas contratadas para erguer a planta industrial da montadora chinesa no estado.
Do total acordado, R$ 20 milhões serão destinados ao pagamento de indenizações individuais por danos morais aos trabalhadores resgatados — o equivalente a cerca de R$ 89 mil por pessoa. Os outros R$ 20 milhões serão aplicados como compensação por danos morais coletivos, com recursos revertidos a projetos sociais e instituições indicadas pelo MPT.
“O acordo representa uma resposta firme do Estado brasileiro diante de uma das maiores operações de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão dos últimos anos”, afirmou o procurador do trabalho Ilan Fonseca, que coordenou a ação.
A investigação teve início após denúncias anônimas e foi intensificada com o apoio da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União. Segundo o MPT, os trabalhadores foram trazidos da China com promessas de emprego e melhores condições de vida, mas encontraram um cenário de exploração e violações de direitos humanos.
A ação civil pública movida pelo MPT em maio de 2025 pedia inicialmente uma indenização de R$ 257 milhões. O acordo, firmado em dezembro, ainda aguarda homologação da Justiça do Trabalho.
A BYD, que anunciou investimentos bilionários na Bahia após assumir parte das instalações da antiga fábrica da Ford, afirmou em nota que “repudia veementemente qualquer prática que viole os direitos humanos” e que “colabora integralmente com as autoridades brasileiras para esclarecer os fatos e garantir a reparação devida”.
