Aprovado no Senado e parado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 125/22 é tratado pelo governo como peça-chave para enfrentar esquemas bilionários de fraude e sonegação fiscal ligados ao crime organizado — e levou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a cobrar urgência dos parlamentares após nova operação da Receita contra crimes financeiros.
A proposta prevê instrumentos que fortalecem União, estados e municípios no combate a sonegadores que atuam em esquemas de lavagem de dinheiro. O texto ainda não foi votado na Câmara.
O apelo da ministra foi feito nesta quinta-feira (27), durante a Operação Poço do Lobato, deflagrada pela Receita Federal. Segundo Gleisi, a ação contra crimes financeiros na Refit reforça a necessidade de aprovação da medida.
“A nova operação contra os crimes financeiros na Refit reforça o pedido de urgência que o governo do presidente Lula apresentou à Câmara para aprovar o projeto de lei de combate ao devedor contumaz. O Brasil precisa ter um instrumento legal contra os esquemas bilionários de fraude e sonegação fiscal do crime organizado, que foram expostos na Operação Carbono Oculto. Foi depois dessa operação, liderada pela Polícia Federal e Receita Federal, que o projeto foi aprovado no Senado e chegou à Câmara. Não temos tempo a perder na luta contra esses criminosos”, afirmou.
O governo considera o projeto estratégico para enfrentar fraudes fiscais de grande porte. A Operação Carbono Oculto, citada pela ministra, revelou esquemas bilionários de sonegação e motivou a aprovação da proposta no Senado.