A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) que autoriza o avanço das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1, modelo que prevê seis dias de trabalho para um de descanso.
O relatório, apresentado na semana passada, recebeu pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que se opõe à mudança. A votação de hoje marca o primeiro passo para que o tema siga à análise de uma Comissão Especial e, posteriormente, ao plenário da Casa.
Atualmente, há mais de uma proposta em tramitação sobre a jornada de trabalho. Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que as PECs da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fossem unificadas. Ambas sugerem reduzir a carga semanal de 44 para 36 horas, com prazos distintos para implementação.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei próprio, propondo jornada de 40 horas semanais. A iniciativa, que tramita em regime de urgência, busca uma aprovação mais rápida, já que requer menos votos do que uma emenda constitucional.
O presidente da Câmara afirmou que pretende manter o andamento das PECs, apesar da proposta do Executivo. Empresários e economistas alertam para o impacto financeiro da redução da jornada, estimado pela Fecomércio em R$ 158 bilhões sobre a folha de pagamento.
Especialistas defendem que o debate seja acompanhado por medidas de aumento de produtividade, como qualificação profissional e investimentos em tecnologia e infraestrutura.
O tema, que divide opiniões entre governo, Congresso e setor produtivo, ainda será analisado pelo Senado Federal após a deliberação da Câmara.
