A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (25), os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejarem e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. O colegiado formou maioria acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e fixou penas que, no caso dos irmãos, incluem duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
Também foram condenados outros réus apontados como participantes do esquema criminoso.
Veja as penas fixadas e os crimes atribuídos a cada um dos condenados:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
Por unanimidade, os ministros também fixaram o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações por danos morais. Desse total, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda, ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, e à filha. Outros R$ 3 milhões serão pagos à família de Marielle — R$ 750 mil para cada um: pai, mãe, filha e viúva. A família de Anderson Gomes receberá R$ 3 milhões.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR), o assassinato teve motivação política. A investigação apontou que a atuação parlamentar de Marielle Franco contrariava interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro, supostamente vinculadas aos irmãos Brazão. Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmaram a participação de cada um dos condenados.
Durante o julgamento, os ministros destacaram a gravidade institucional do crime e suas implicações para a democracia. Moraes ressaltou que o caso envolveu motivação política, misoginia e racismo. Os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lucia e Flavio Dino acompanharam integralmente o relator, tornando a decisão unânime na Turma. Em seus votos, também criticaram falhas nas investigações iniciais e apontaram a influência de estruturas de poder e milícias no caso.
