Reportagem publicada pelo portal da BBC Brasil informa que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) entrou na “lista suja” do trabalho escravo, cadastro publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para dar visibilidade às fiscalizações de combate ao trabalho análogo à escravidão.
“Essa é a primeira vez que uma empresa 100% pública entra na “lista suja” desde que ela foi criada, em 2003”, afirmou a reportagem.
Segundo o portal, “os empregadores são adicionados ao cadastro depois que todos os recursos do processo administrativo que julgou o caso foram esgotados.
Por isso, há um espaço de tempo entre a fiscalização que constatou o uso de mão de obra em situação análoga à escravidão, e a inclusão na ´lista suja´”.
O caso da CDHU ocorreu em 2019, quando nove trabalhadores da construção civil foram encontrados em “situação degradante” e sem receber salário havia três meses, segundo o relatório de fiscalização ao qual a BBC News Brasil disse que teve acesso.
Os empregados haviam trabalhado na construção de conjuntos habitacionais da CDHU na cidade de Itatiba, a 80 km de São Paulo.
“A mão de obra era terceirizada, por meio da construtora Viasol, que começou a apresentar problemas de atraso na entrega das etapas da obra.
Isso gerou um efeito dominó, já que a CDHU foi retendo os repasses à construtora, que, por sua vez, passou a atrasar os salários dos trabalhadores, suspender a compra de material até, por fim, deixar de pagar completamente os funcionários, afirmou a matéria.
“Sem receber salário e com a obra suspensa, os trabalhadores foram levados para uma construção abandonada na cidade onde a Viasol ficava sediada, em Jaguariúna, a 60 km de Itatiba. Foi ali que eles foram resgatados, em moradia precária, sem energia elétrica, água potável e escassez de alimentos, segundo o relatório de fiscalização”, segundo a BBC Brasil.
“As obras foram paralisadas por problemas contratuais, e os trabalhadores ficaram largados à própria sorte: sem moradia, sem dinheiro, com salários atrasados, sem rescisão contratual e impossibilitados de retornarem às suas cidades de origem” explicou Rafael Brisque Neiva, auditor fiscal do Trabalho ao repórter da BBC Brasil. Muitos deles eram do Maranhão, e, sem salário, não conseguiam voltar para casa. “Então, a empresa os manteve no alojamento improvisado em Jaguariúna, ao lado de sua sede, e em condições degradantes.”
O auditor-fiscal explica que a Viasol não aceitava o rompimento do contrato, alegando que ainda tinha verba a receber da CDHU. “Mas os trabalhadores não têm nada com isso”, diz o auditor.
Após uma denúncia, a fiscalização foi até o local do alojamento e constatou, dentre outras coisas, a suspensão dos salários e a situação degradante do alojamento, infrações que caracterizam situação análoga à escravidão. A CDHU afirmou, por meio de nota à BBC News Brasil, que “não houve qualquer irregularidade por parte da companhia”.
“Os trabalhadores eram contratados por empresa que prestou serviço à CDHU até 2019, quando houve a rescisão de contrato por descumprimento de cláusulas quanto à execução das obras. A fiscalização citada ocorreu em data posterior à rescisão de contrato, no fim de 2019. O alojamento citado não era em canteiro da CDHU, mas em um imóvel do proprietário da empresa terceirizada, situado na cidade de Jaguariúna, onde não havia obras da empresa em andamento.”
A CDHU ainda afirmou que está tomando “todas as providências cabíveis para que se corrija o erro e que se exclua a companhia da lista”. A BBC News Brasil informa na reportagem que tentou contato com a Viasol, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem.
