A governadora Celina Leão determinou a redução de um quarto no valor de todos os contratos públicos do Distrito Federal e a suspensão de medidas que ampliem gastos com pessoal. O decreto, publicado em edição extra na noite de sexta-feira, responde à crise financeira acentuada pelas dificuldades do BRB.
Revisão obrigatória
Os titulares de órgãos e entidades públicas têm 60 dias para renegociar contratos de locação de imóveis e veículos, informática, eventos e terceirização. A meta é uma economia mínima de 25%, preservados apenas os serviços essenciais de saúde, segurança, mobilidade, assistência e limpeza urbana. No mesmo prazo, os órgãos devem apresentar ao Palácio do Buriti o cálculo do impacto financeiro das revisões.
Pessoal e benefícios
O arrocho atinge o funcionalismo. Estão suspensas:
- A criação de cargos e funções;
- Nomeações para cargos efetivos e em comissão (salvo reposição de vacâncias);
- Autorização para horas extras, exceto em áreas críticas.
A medida não anula reestruturações de carreiras ou reajustes já aprovados em lei.
Pente-fino
Para garantir a sustentabilidade fiscal, o Iprev-DF iniciará auditoria nos benefícios previdenciários. O plano inclui a realização de prova de vida periódica, o cruzamento de bancos de dados e a revisão imediata de pagamentos com indícios de irregularidade.
