Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe contra o Estado democrático de direito, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi localizado em North Miami, nos Estados Unidos, onde se encontra com a família em um condomínio de alto padrão. A informação foi revelada com exclusividade pelo jornalista Guilherme Amado, do portal PlatôBR.
Afastado da Câmara dos Deputados por licença médica até dezembro e sob risco iminente de prisão, Ramagem permanece fora do alcance das decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar foi visto na quarta-feira, 19, em atividades rotineiras no complexo residencial, acompanhado da esposa.
Refúgio em Solé Mia
O condomínio Solé Mia, onde Ramagem está hospedado, oferece estrutura de lazer que inclui uma piscina artificial com dimensões equivalentes a dois campos de futebol, cercada por areia e palmeiras. A “laguna” simula uma praia caribenha e permite práticas como caiaque e stand up paddle. O espaço conta ainda com quadras esportivas, playground, áreas de piquenique, estúdio de ioga, pista de cooper, trilhas e spa.
Segundo relato de Guilherme Amado, “neste exato momento, o deputado está fora do alcance da caneta de Alexandre de Moraes — mais precisamente, em Miami, nos Estados Unidos”.
Condenação e perda de mandato
Em setembro, o STF condenou Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado. A decisão da Corte incluiu a perda do mandato parlamentar e do cargo de delegado da Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o deputado de fornecer subsídios ao então presidente Jair Bolsonaro para questionar a legitimidade das urnas eletrônicas. Documentos apreendidos pela Polícia Federal listavam argumentos contra o sistema eleitoral e sugeriam o uso da Advocacia-Geral da União para obstruir decisões do STF.
Ramagem também foi apontado como responsável pela chamada “Abin paralela”, estrutura clandestina que teria operado dentro da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro, com foco em ataques virtuais e monitoramento de opositores.
Defesa e contexto político
A defesa do parlamentar nega as acusações e sustenta que a radicalização do discurso governamental ocorreu após sua saída da administração federal. Ramagem deixou o comando da Abin em março de 2022 para disputar as eleições legislativas.
A presença do deputado em território norte-americano levanta dúvidas sobre o cumprimento da pena imposta pelo STF e reacende o debate sobre a eficácia das medidas judiciais em casos de condenações envolvendo autoridades com prerrogativas parlamentares.
A situação sobre Ramagem é de incerteza legal e política. A condenação já ocorreu, mas o cumprimento da pena e a perda definitiva do mandato não começaram. A notícia de que ele está nos EUA, se verdadeira, coloca-o em situação de descumprimento de uma ordem judicial anterior (proibição de deixar o país) e aumenta o risco de o STF decretar a prisão imediata para garantir a aplicação da lei penal.
O advogado Paulo Cintra, que faz a defesa de Ramagem, foi procurado por diversos veículos de comunicação, mas a posição oficial da defesa, conforme divulgado pela Agência Brasil, foi de que não iria se pronunciar sobre o assunto.
