O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) solicitou que a Câmara dos Deputados ignore a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda de seu mandato e a condenação a 16 anos de prisão. Em documento enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o parlamentar alegou ser vítima de perseguição política e criticou o julgamento que o responsabilizou pela participação na tentativa de golpe de Estado.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele utilizou a estrutura da agência para monitorar adversários e reforçar ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.
Desde setembro, o deputado está nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à trama golpista, determinou o início do pedido de extradição.
Câmara sob pressão
Embora o STF tenha declarado a perda do mandato, cabe formalmente à Câmara dos Deputados executar a medida. Motta anunciou que levaria o caso ao plenário, mas enfrenta pressão para cumprir diretamente a decisão da Corte por meio da Mesa Diretora.
Ramagem defende que sua cassação siga o rito adotado em outros casos, como o da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), cuja perda de mandato foi submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao plenário, apesar de ordem expressa do Supremo.
“O mandato parlamentar não pertence ao Parlamento, tampouco à Mesa Diretora. Ele pertence ao povo, que o delega por meio do sufrágio universal”, escreveu o deputado.
Voto remoto e alegação de exílio político
Na manifestação, Ramagem também sustentou que parlamentares presos deveriam ter direito a votar remotamente. Argumentou que as votações já ocorrem majoritariamente por aplicativo e que presídios poderiam garantir acesso aos sistemas necessários.
O deputado afirmou ainda que deveria ser reconhecido como “exilado político” e autorizado a participar das sessões a partir do exterior. “O parlamentar está livre, ainda que em outro país, e está integralmente capacitado a exercer o mandato”, disse.
Críticas ao Supremo
Ramagem reiterou críticas ao STF, classificando-o como “tribunal de exceção”. Para ele, o julgamento da tentativa de golpe foi “nulo” e a perda de seu mandato representaria a consolidação de um processo sem controle institucional.
“O processo transcorrido nesse contexto de exceção é nulo e caracteriza perseguição política evidente”, declarou.
