O Congresso dos Estados Unidos, de maioria aliada ao presidente Donald Trump, aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que exige a detenção de migrantes ilegais acusados de roubo e crimes violentos. Trata-se da primeira lei que o presidente norte-americano chancelada pelos parlamentares, que vai sancionar e que faz parte das suas promessas de campanha.
A aprovação da Lei Laken Riley – que recebeu o nome de uma estudante de enfermagem do Estado da Geórgia que foi assassinada no ano passado por um venezuelano – contou com algum apoio bipartidário, num Congresso que rapidamente alinhou com os planos do republicado para a repressão da imigração ilegal, segundo informa a agência Associated Press (AP).
A iniciativa foi aprovada na na Câmara dos Representantes (a chamada câmara baixa do Congresso) com 262 votos a favor, incluindo os da bancada republicana e mais 46 parlamentares do Partido Democrata, além de 156 votos contra.
Espera-se a promulgação da nova lei por parte de Donald Trump, que prometeu na segunda-feira (22), no seu discurso de tomada de posse, “mandar de volta milhões e milhões de estrangeiros criminosos para onde vieram”.
“Os imigrantes ilegais criminosos devem ser detidos, deportados e nunca autorizados a regressar ao nosso país”, declarou o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Mike Johnson, em sua conta na rede social X.
Para a congressista democrata Alexandria Ocasio-Cortez, a lei é um caminho escorregadio que irá corroer ainda mais o Estado de direito.
“Daqui a alguns meses, haverá membros do Congresso que votaram a favor deste projeto de lei e que fingirão que não sabiam de todas as coisas mas que vão acontecer por causa dele”, afirmou.
O projeto de lei já tinha passado em primeira votação no Congresso na segunda-feira (220, tendo sido aprovado no Senado com 64 votos a favor (incluindo 12 de senadores democratas) e 35 contra.
As detenções previstas na lei incluem pequenos furtos em supermercados ou lojas. Os detidos ficarão sob custódia do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).
O projeto de lei também autorizará os procuradores-gerais dos estados norte-americanos a intervirem nas decisões de política de imigração do governo federal.
Entre os novos poderes legais, poderão obrigar o Departamento de Estado a deixar de conceder vistos a cidadãos de países que não aceitam deportações dos Estados Unidos.
A proposta, da autoria do congressista republicano da Geórgia, Mike Collins, foi criticada por especialistas em leis de imigração e ativistas, que dizem que viola o devido processo e abre caminho aos planos de deportações em massa de migrantes prometidos pelo novo chefe de Estado norte-americano.
Segundo estimativas da imprensa dos EUA, o governo precisaria de gastar mais de R$ 3 bilhões de dólares (R$ 15,6 bilhões) em orçamento adicional e aumentar a capacidade de detenção de migrantes para mais de 60.000 vagas para poder aplicar esta lei.
