O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (30) para deliberar sobre o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A sessão ocorre em um ambiente de alta beligerância política, agravado pela rejeição inédita, ocorrida na última terça-feira (29), da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) — a primeira vez que o Senado barra um nome para a Corte desde o século XIX.
A análise do veto impacta diretamente a execução penal dos sentenciados pelos atos antidemocráticos de 2023. Caso o veto seja derrubado, a nova legislação poderá beneficiar cerca de 280 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.
O cálculo da pena e o impacto para Bolsonaro
O cerne do PL da Dosimetria é a alteração do concurso de crimes para os delitos contra o Estado Democrático de Direito. Atualmente, as penas de abolição violenta do Estado Democrático (4 a 8 anos) e golpe de Estado (4 a 12 anos) são somadas.
A proposta aprovada pelo Legislativo estabelece que prevaleça a pena do crime mais grave, acrescida de uma fração de 1/6 até a metade.
O texto prevê ainda uma causa de diminuição de pena (1/3 a 2/3) para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não seja financiador ou líder.
No caso específico de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, especialistas consultados indicam que a manutenção do regime fechado até 2033 poderia ser revista. Com a nova dosimetria, a progressão para o regime semiaberto, que hoje levaria sete anos, poderia ocorrer em um intervalo de dois a quatro anos. Contudo, o benefício depende de provocação jurisdicional e recalculo individualizado pelo STF.
Articulação política e o “fatiamento” do veto
Para a derrubada do veto, são necessários os votos da maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores. O retrospecto da votação original, com margens amplas em ambas as casas, sugere um cenário desfavorável ao Planalto.
Lideranças do Centrão e da oposição articulam um “fatiamento” da votação. O objetivo é derrubar o veto nos trechos relativos aos crimes políticos, mas preservar a rejeição presidencial em pontos que afetam crimes comuns, como o feminicídio. A estratégia visa evitar antinomias jurídicas com a recente Lei Antifacção (março de 2026), que endureceu o combate a organizações criminosas e milícias.
Crise institucional
A temperatura política subiu após a derrota de Jorge Messias no Senado. O movimento foi liderado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que travou a indicação em favor de seu aliado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O Palácio do Planalto interpretou a rejeição como uma retaliação direta e um sinal de que a base governista no Senado está fragmentada.
Nos bastidores, parlamentares da oposição admitem que a atuação de Alcolumbre foi decisiva para consolidar a derrota de Messias e que esse mesmo bloco agora se organiza para impor uma nova derrota ao Executivo na pauta da dosimetria penal.
