A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nesta quinta-feira, 18, sessão decisiva com os depoimentos de Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, além do advogado e empresário Nelson Wilians.
Os três foram convocados como testemunhas no inquérito que apura um esquema bilionário de fraudes em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões.
A convocação ocorre após a prisão de Antunes e do empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como operadores centrais do esquema. Segundo as investigações, o grupo teria desviado recursos por meio de associações e entidades que aplicavam descontos automáticos nos benefícios previdenciários de segurados, sem autorização prévia.
“O que estamos vendo é uma estrutura organizada para lesar aposentados e pensionistas em todo o País”, afirmou o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
“A presença dos sócios e do advogado é fundamental para esclarecer a origem dos recursos e os vínculos empresariais que sustentaram esse sistema.”
Negócios com investigados
Nelson Wilians foi citado por ter realizado negócios milionários com Camisotti. Em nota enviada à CPI, o advogado confirmou a existência de transações comerciais, mas negou qualquer envolvimento com irregularidades. “Todas as operações foram legais e devidamente registradas”, declarou.
A CPI busca entender se os negócios entre Wilians e Camisotti tinham relação com o esquema de fraudes. Os parlamentares também pretendem apurar se houve financiamento indireto de entidades envolvidas nas cobranças indevidas.
Decisão do STF
Os depoentes tentaram evitar a convocação, mas o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de habeas corpus. Na decisão, Mendonça afirmou que “não há ilegalidade na convocação de testemunhas pela CPI, desde que respeitados os direitos constitucionais”.
Com isso, os convocados devem comparecer à sessão, embora não sejam obrigados a responder perguntas que possam implicá-los criminalmente.
Estrutura do esquema
De acordo com relatório da Polícia Federal, o grupo operava por meio de entidades como a Associação Brasileira de Defesa dos Aposentados (ABDA), que intermediava os descontos nos benefícios. O “Careca do INSS” seria o responsável por articular contratos com bancos e instituições financeiras, garantindo repasses milionários às associações.
“O que se desenha é uma engrenagem que funcionava com precisão, lesando milhares de brasileiros mensalmente”, disse o relator da CPI, senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A CPI já aprovou requerimentos para a quebra de sigilo bancário e fiscal de diversos envolvidos, além da convocação de representantes de instituições financeiras que mantinham contratos com as entidades investigadas.
Próximos passos
A sessão desta quinta-feira será realizada em caráter reservado, com possibilidade de abertura ao público caso os depoentes autorizem. A ordem dos depoimentos será definida pelo presidente da comissão.
A expectativa é que os esclarecimentos fornecidos pelos sócios e pelo advogado contribuam para o aprofundamento das investigações e para a responsabilização dos envolvidos.
