Em entrevista ao programa, a criminalista criticou a articulação política que busca conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ela, a medida representa uma ameaça às bases do Estado Democrático de Direito e pode abrir precedentes perigosos para casos futuros.
Durante a conversa com os jornalistas Germano Oliveira e Camila Srougi, Krasovic analisou os desdobramentos legais da condenação de Bolsonaro e os cenários jurídicos que o ex-presidente pode enfrentar nos próximos meses.
Entre os temas abordados, estiveram a execução da pena, a possibilidade de prisão domiciliar por questões de saúde, o uso de instrumentos como indulto e anistia, e os impactos da perda de direitos políticos nas eleições de 2026.
Cumprimento da pena
A advogada destacou que, no cenário atual, a sentença que determina o início do cumprimento da pena de Bolsonaro deve ser respeitada, com previsão de execução ainda este ano, dentro do prazo legal de 60 dias. Ela ressaltou que, embora haja movimentações no Congresso para alterar a dosimetria da pena, tais iniciativas tendem a ser inconstitucionais.
“A proposta de anistia que está sendo discutida no Congresso afronta diretamente o Estado Democrático de Direito”, afirmou Krasovic, ao alertar que a concessão do benefício ao ex-presidente criaria um precedente perigoso, especialmente diante da gravidade dos crimes cometidos.
Prisão domiciliar
Entre as alternativas legais que podem ser consideradas, a advogada mencionou a prisão domiciliar, que pode ser solicitada por razões humanitárias. Bolsonaro, atualmente com 70 anos, apresenta sequelas no abdômen decorrentes da tentativa de assassinato sofrida em 2018.
Segundo Krasovic, a defesa pode argumentar pela concessão do benefício com base em seu estado de saúde.
“Quando se trata de questões de saúde, a legislação prevê a possibilidade de prisão domiciliar, desde que se comprove que o estabelecimento prisional não tem condições de oferecer o tratamento necessário”, explicou. Ela reforçou que a medida não implica em isenção de pena, mas sim na busca por um tratamento adequado e humanitário.
Indulto e anistia
Krasovic também comentou sobre a possibilidade de Bolsonaro ser beneficiado por um indulto presidencial, hipótese que considera improvável no atual contexto político.
“O presidente da República não deverá conceder o indulto a Bolsonaro no momento, pois o atual chefe do Executivo não é favorável a essa medida. Além disso, o STF poderia considerar tal decisão inconstitucional, caso o indulto fosse visto como uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A advogada alertou que tanto o indulto quanto a anistia são instrumentos jurídicos que podem ser problemáticos, especialmente quando utilizados para contornar a legislação em casos de grande repercussão.
Inelegibilidade
Outro ponto abordado foi a possibilidade de Bolsonaro se candidatar nas eleições de 2026. Krasovic esclareceu que, condenado e preso, o ex-presidente perderia seus direitos políticos, tornando-se inelegível — condição que já se encontra em vigor devido à condenação anterior pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Mesmo que Bolsonaro se encontre em prisão domiciliar, ele não tem o direito de ser candidato, pois, como preso, está inelegível. A legislação brasileira é clara em relação aos direitos eleitorais de condenados”, destacou.
Defesa da democracia
Ao final da entrevista, Ana Beatriz Krasovic reforçou a importância do respeito às instituições democráticas e ao devido processo legal. Segundo ela, tentativas de conceder anistia ou privilégios sem respaldo constitucional podem comprometer a credibilidade do sistema de justiça e enfraquecer a confiança da população nas garantias fundamentais.
“O que está em jogo é a confiança no nosso sistema judicial e no cumprimento da Constituição. Devemos garantir que a Justiça seja feita sem que haja distorções que comprometam a democracia”, concluiu.
📺 A entrevista completa está disponível no portal do BRASIL CONFIDENCIAL:
