O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta segunda-feira (17) o pedido de saída temporária de Páscoa feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso no Rio de Janeiro. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou violações recentes cometidas por Silveira.
A defesa argumentou que, por estar em regime semiaberto, Silveira teria direito ao benefício. Mas a PGR destacou que ele perdeu a liberdade condicional em dezembro de 2024, após descumprir medidas cautelares, como o recolhimento noturno. Para a procuradoria, essas infrações mostram que ele não apresenta comportamento adequado para receber o benefício.
Silveira foi condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por crimes graves: tentativa de impedir o funcionamento dos poderes e coação no curso do processo. Ele ficou conhecido por ofensas e ameaças aos ministros do STF, além de incitar invasões à Corte e sugerir agressões físicas, tudo isso pelas redes sociais entre 2020 e 2021.
A decisão de Moraes reforça que o histórico de desrespeito às regras pesa contra o ex-deputado. A PGR foi clara: “Essas faltas impedem que se reconheça, neste momento, a compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.”
Silveira segue cumprindo sua pena, enquanto o caso continua sendo um exemplo de como o descumprimento de medidas judiciais pode ter consequências severas. Justiça não é brincadeira, e as regras existem para serem cumpridas.
