O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi solto neste sábado (29), às 11h42, após decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A magistrada revogou a ordem de prisão preventiva e determinou a aplicação de medidas cautelares. Vorcaro deixou o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos, na Grande São Paulo, usando tornozeleira eletrônica. Vestia camiseta branca, calça jeans e boné preto.
Além do banqueiro, também foram liberados os ex-sócios Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva. Todos deverão cumprir restrições impostas pela Justiça, que incluem:
- Comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades.
- Proibição de contato com os demais investigados e testemunhas da operação Compliance Zero, além de funcionários e ex-funcionários do Banco Master e do BRB.
- Restrição de deslocamento: não poderão deixar o município de residência sem autorização judicial, permanecendo válida a retenção de passaportes e a proibição de saída do país.
- Suspensão de atividades econômicas e financeiras: ficam impedidos de exercer funções de gestão ou administração em empresas ligadas aos fatos investigados.
- Monitoração eletrônica: deverão manter a tornozeleira em funcionamento contínuo, como forma de fiscalização das demais medidas.
Segundo a decisão, a tornozeleira eletrônica é considerada suficiente para evitar a reiteração delitiva e garantir a aplicação da lei penal.
Caso chega ao STF
O processo envolvendo Vorcaro alcançou o Supremo Tribunal Federal (STF). O relator sorteado foi o ministro Dias Toffoli. A defesa, no entanto, apresentou reclamação pedindo que o caso fosse distribuído ao ministro Nunes Marques, sob o argumento de conexão com outro processo já em andamento na Corte.
A estratégia foi adotada após a Polícia Federal encontrar, em buscas e apreensões, documento que cita um deputado federal. Como parlamentares possuem foro privilegiado, a defesa recorreu ao STF para que decisões da Corte sejam respeitadas pelas instâncias inferiores.
Antes de chegar ao Supremo, Vorcaro já havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em busca da liberdade. Agora, a disputa jurídica se concentra em definir a relatoria e os desdobramentos da investigação, que envolve suspeitas de irregularidades financeiras e conexões políticas.