O deputado Marcos Pollon (PL-MS) é o autor de um projeto que pretende permitir o uso do dinheiro depositado em contas dos trabalhadores no FGTS para a compra de armas de fogo, munição e cofres de armazenamento.
A iniciativa cria uma nova modalidade de saque anual, vinculada ao mês de aniversário do trabalhador, exclusivamente para esse fim.
Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Segurança Pública da Câmara, onde deve ser votada.
O relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), já apresentou parecer favorável. Caso seja aprovada, seguirá para outras comissões — Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça — antes de chegar ao plenário e, posteriormente, ao Senado.
Pollon justifica o projeto afirmando que o alto custo das armas legalizadas impede o acesso da população de baixa renda.
Para realizar o saque, o trabalhador teria de apresentar autorização válida de compra e comprovar regularidade junto à Polícia Federal ou ao Exército, além de cumprir requisitos como laudo psicológico e atestado de capacidade técnica.
Por que há críticas
O FGTS foi criado para garantir proteção social em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou compra da casa própria. Sindicatos e especialistas em políticas públicas argumentam que a proposta desvirtua a finalidade social do fundo, já que parte dos recursos financia habitação popular, saneamento e infraestrutura.
Em resumo: a proposta de Pollon ainda está em fase inicial de tramitação, enfrenta resistência significativa e levanta debate sobre o papel do FGTS — se deve continuar restrito à proteção social ou se pode ser usado para financiar armamento.
