A Justiça Eleitoral de Minas Gerais deu um passo importante no combate à desinformação política, ao aceitar, nesta sexta-feira (25), a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra quatro deputados do PL: Nikolas Ferreira, Bruno Engler, Delegada Sheila e Coronel Cláudia. Eles são acusados de orquestrar uma campanha de notícias falsas durante o segundo turno das eleições municipais de Belo Horizonte em 2024, visando prejudicar a candidatura à reeleição do então prefeito Fuad Noman.
A denúncia do MPE detalha duas frentes de ataque. A primeira envolveu a distorção de trechos do livro “Cobiça”, de autoria de Noman.
Segundo a acusação, os parlamentares teriam retirado passagens da obra de seu contexto original, sugerindo que o ex-prefeito endossava condutas criminosas, com o objetivo claro de manchar sua imagem e influenciar negativamente o eleitorado. O juiz Marcos Antônio da Silva, em sua decisão, destacou que “a descrição dos fatos permite a compreensão clara sobre a imputação do evento tido como ilícito”, e que os elementos apresentados “indicam que as condutas dos acusados violaram a norma penal de forma grave”.
A segunda frente da campanha de desinformação consistiu na divulgação de acusações falsas de que Fuad Noman teria exposto crianças a conteúdo impróprio durante um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura.
O Papel Central das Redes Sociais e a Repercussão
A investigação aponta que o deputado federal Nikolas Ferreira teve um papel central na disseminação dos conteúdos inverídicos. Devido ao seu grande alcance nas plataformas digitais, sua atuação foi considerada decisiva para dar “magnitude à campanha de desinformação, manipulando narrativas e influenciando o processo eleitoral de forma indevida”, conforme trecho da denúncia do MPE.
Além de Ferreira, Bruno Engler e a Coronel Cláudia, que formavam a chapa para o executivo municipal, e a Delegada Sheila também foram implicados na difusão dos mesmos conteúdos. O Ministério Público Eleitoral solicita, além da condenação, a suspensão dos direitos políticos dos acusados e uma indenização por danos morais coletivos, a ser destinada a entidades beneficentes conforme determinação judicial.
Caso sejam condenados por um órgão colegiado, os réus podem se tornar inelegíveis, ficando impedidos de concorrer a cargos públicos. Fuad Noman, o ex-prefeito alvo da campanha, faleceu em março de 2025, meses após deixar o cargo. Até o momento, os denunciados afirmaram que se manifestarão apenas nos autos do processo.
O caso, que segue em trâmite na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas campanhas políticas e a responsabilidade no uso das redes sociais para informar – ou desinformar – o eleitorado. Este processo pode se tornar um marco importante na jurisprudência eleitoral brasileira.
