O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) lançou o serviço LIVE (Liberação Instantânea de Veículos), uma solução tecnológica para agilizar a retirada de veículos recolhidos a pátios por infrações de trânsito. A ferramenta foi desenvolvida com base na hiperautomação, o que permite que a liberação do veículo ocorra em minutos após a quitação das pendências.
A iniciativa visa oferecer uma resposta rápida ao cidadão que regularizou a situação de seu veículo. O presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, afirmou que o objetivo da LIVE é proporcionar um processo de liberação “fácil e ágil”. A Prodesp, empresa de tecnologia do estado, é responsável pela assinatura do desenvolvimento da ferramenta, que já possibilitou a liberação de mais de cem veículos.
José Roberto Spoldari Neto, que auxiliou seu avô na recuperação de um Jeep 2021 recolhido em Bauru devido a irregularidades nos documentos, relatou ter obtido o ofício de liberação em menos de 20 minutos após a regularização, possibilitando a retirada do veículo. Ele utilizou o serviço pelo celular, acessando o site do Detran-SP.
Como Funciona o Processo de Liberação
Para utilizar o serviço LIVE, o cidadão precisa ter uma conta GOV.BR com selo prata ou ouro para acessar a área restrita do site do Detran-SP. Após o login, o sistema identifica se o usuário possui veículo recolhido e exibe informações sobre o automóvel ou motocicleta, incluindo o pátio onde se encontra, a taxa de liberação, as multas relacionadas à autuação e eventuais restrições para a retirada, como a necessidade de reboque para veículos danificados.
Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão (DAC) do Detran-SP, explicou que, com a nova funcionalidade, a operação é instantânea. O ofício de liberação digital é expedido pelo Detran-SP para o celular do cidadão assim que as despesas de remoção e estadia são pagas.
O pagamento das multas pendentes e da taxa de liberação, no valor de R$ 20,06, pode ser feito via PIX, utilizando QR Code ou chave fornecida pelo sistema. O rastreamento de débitos e restrições é realizado por meio da conexão do serviço com bases de dados como a da Receita Federal, a plataforma GOV.BR e o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).
A etapa de liberação com o Detran-SP é concluída em segundos. Em seguida, o condutor deve quitar os custos de estadia no pátio e remoção do veículo diretamente com o pátio, cujos valores são detalhados no ofício de liberação.
Impacto na Operação e Recolhimento de Veículos
O Detran-SP processa mais de mil solicitações diárias de liberação de veículos. Antes da implementação da LIVE e do redesenho dos procedimentos, o prazo para resposta a um pedido de liberação era de até dois dias úteis. Com a solução tecnológica, os servidores podem direcionar esforços para atividades mais estratégicas, contribuindo para a redução de prazos em outros serviços.
O anúncio da nova funcionalidade ocorreu durante a AND Tech, um encontro de Detrans de todo o país focado em tecnologia, promovido pela Associação Nacional de Detrans (AND) em parceria com o Detran-SP.
O recolhimento de veículos a pátios ocorre por geolocalização, em pátios próximos ao local da infração e de acordo com a disponibilidade de vagas. Essa coordenação é realizada pelo Comando de Operações da Polícia Militar (Copom) em conjunto com o Detran-SP, com base em critérios objetivos para a eficiência e segurança do processo.
Orientação ao Cidadão
Em caso de cobranças além do previsto na Lei de Taxas (Lei estadual n° 15.266/2013), o cidadão pode solicitar explicações ao pátio e, se necessário, registrar a ocorrência junto a autoridades competentes, como a Polícia Civil. É possível também apresentar uma denúncia ao Detran-SP, por meio do site do órgão ou pelo Fala SP, canal de comunicação e ouvidoria do governo do estado.
O Detran-SP assegura que, em situações de conduta irregular e abusiva por parte de um pátio, o cidadão pode solicitar o reembolso dos valores pagos indevidamente. O objetivo é corrigir prejuízos e reforçar o controle do Detran-SP sobre os agentes credenciados, combatendo práticas ilegais.
