O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) que o Ministério da Saúde apresente, em até 30 dias úteis, um plano emergencial para recompor a força de trabalho do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS).
A decisão ocorre após o órgão relatar uma perda de 50% de seus servidores nos últimos 25 anos, o que, segundo o magistrado, compromete a fiscalização de bilhões de reais em emendas parlamentares.
No despacho, assinado no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854, Dino também rejeitou o cronograma de auditorias apresentado pelo departamento, classificando-o como “demasiado largo”.
O ministro deu dez dias para que os prazos sejam revistos, exigindo que as análises não ultrapassem o atual mandato presidencial.
A fiscalização foca em contas específicas destinadas ao recebimento de emendas parlamentares voltadas à saúde. Um relatório parcial enviado ao STF aponta que, das 1.282 contas verificadas até junho de 2025, 698 seguiam sem regularização.
O montante envolvido nessas pendências chega a R$ 335,5 milhões, dos quais R$ 268,9 milhões já foram executados. O Denasus recomendou a realização de auditoria profunda em 291 das contas analisadas.
“Parlamentarização” do Orçamento
Dino associou a urgência de um órgão fiscalizador robusto ao fenômeno que chamou de “parlamentarização” das despesas da saúde.
Segundo o ministro, o volume de emendas para o setor saltou de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 26,3 bilhões previstos para 2025.
“Com essa fragmentação de ‘ordenadores de despesas’, é evidente que as necessidades de auditoria se ampliam, pois ocorre uma maior dispersão de objetos”, escreveu o relator. Ele citou exemplos de “anomalias” orçamentárias recentes, como o caso de Santa Quitéria do Maranhão, que registrou mais exames de HIV do que a cidade de São Paulo.
Os números da fiscalização
De acordo com os documentos enviados pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao Supremo:
Contas analisadas: 1.282;
Pendentes de regularização: 698 (referentes a 723 propostas);
Valor total repassado: R$ 335,5 milhões;
Recomendação de auditoria: 291 contas.
Esvaziamento técnico
O Denasus informou à Corte que contava com apenas 437 servidores ao final de 2024. Em 2001, o quadro era o dobro. O órgão atribui o encolhimento a aposentadorias e vacâncias não repostas.
Para Dino, o “sucateamento” da auditoria acaba custando caro ao país devido à “degradação da qualidade da fiscalização” sobre centenas de bilhões de reais.
“Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade”, afirmou.
O ministro também determinou a retirada do segredo de justiça de parte dos relatórios, mantendo o sigilo apenas sobre documentos que contenham dados sensíveis protegidos por lei. O Ministério da Saúde será oficiado para dar cumprimento imediato às ordens.
