O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está auto exilado nos Estados Unidos desde março, conseguiu registrar voto em uma sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira, 27, mesmo estando proibido de participar de votações remotas na Câmara dos Deputados.
O episódio expôs uma falha no sistema eletrônico do Legislativo e gerou questionamentos sobre a validade do procedimento.
Desde agosto, quando reassumiu o mandato, Eduardo está impedido de votar remotamente por decisão da Mesa Diretora da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa que restringe a votação fora do território nacional, salvo em casos de missão oficial.
“Não há previsão regimental para que parlamentares votem estando no exterior sem autorização específica”, afirmou Motta ao justificar a medida.
Apesar da restrição, o sistema do Congresso registrou o voto de Eduardo na sessão conjunta presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Na ocasião, deputados e senadores analisaram vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo plano de refinanciamento das dívidas dos estados e às regras de licenciamento ambiental.
Eduardo votou contra os vetos, acompanhando a posição da oposição. O registro, porém, foi posteriormente anulado.
O caso ganhou repercussão porque a sessão tratava de temas sensíveis. Entre os vetos derrubados estava a possibilidade de os estados utilizarem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater dívidas com a União.
Também foi rejeitado o veto que mantinha exigências mais rígidas para o licenciamento ambiental. A derrubada dos vetos foi resultado de acordo entre lideranças partidárias, que buscavam aliviar a situação fiscal dos estados e flexibilizar normas ambientais.
Eduardo Bolsonaro, que se apresenta como vítima de perseguição judicial, permanece nos Estados Unidos e não participa presencialmente das atividades legislativas.
A decisão da Câmara de barrar seus votos remotos já havia sido alvo de críticas de aliados. O episódio no Congresso, contudo, evidenciou a necessidade de ajustes no sistema eletrônico para evitar registros indevidos.
O caso ilustra a tensão entre regras regimentais e a prática política. De um lado, a Mesa da Câmara reforça que “o voto é ato pessoal e indelegável, que deve ser exercido em território nacional”. De outro, a falha no sistema permitiu que um parlamentar impedido registrasse posição em uma votação decisiva.
