As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entraram em vigor neste sábado (1º). A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera as condições dos empréstimos que permitem ao trabalhador adiantar parcelas futuras do fundo.
O Ministério do Trabalho justifica a mudança como forma de proteger o trabalhador, evitando que fique sem o saldo em caso de demissão. O órgão também busca reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores (51% das contas ativas do FGTS) aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já buscaram a antecipação junto a bancos.
Entenda o saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade é opcional e permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário.
Ao optar por ela (via aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências), o trabalhador abre mão de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Como funciona a antecipação
A antecipação funciona como um empréstimo bancário. O trabalhador solicita ao banco o adiantamento de valores que seriam sacados nos próximos anos, e a instituição financeira cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia.
Até agora, não havia limites claros para a modalidade. Era possível antecipar até dez anos de saques e contratar múltiplas operações simultaneamente.
O que mudou
Com as novas regras, o governo federal impõe limites para o valor, número de parcelas e prazo de contratação.
