A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acionou a Justiça Federal para suspender em caráter liminar os efeitos do megaleilão de energia de reserva realizado em março. O movimento mira diretamente o bloqueio da assinatura dos contratos bilionários e exige a convocação de uma nova disputa pública ainda em 2026.
No centro da controvérsia jurídica e econômica está uma guinada regulatória: a Fiesp aponta falta de transparência e indícios de irregularidades no aumento de até 100% no teto dos preços permitidos no certame, alteração que teria ocorrido em uma janela de apenas 72 horas antes da disputa. A entidade patronal argumenta que o modelo adotado inflou a capacidade contratada além da real demanda do sistema, criando um passivo estimado em R$ 515,7 bilhões que será repassado à tarifa de luz dos consumidores finais pelas próximas duas décadas.
Paralelamente ao front no Judiciário, a ofensiva empresarial estendeu-se aos órgãos de controle. Representações formais foram protocoladas no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ingressou no circuito, solicitando formalmente participação nos processos como amicus curiae e calculando que o impacto financeiro global da contratação pode atingir o teto de R$ 800 bilhões se computados todos os encargos periféricos.
Reação técnica e o impasse no mercado
O Ministério de Minas e Energia (MME) rebateu formalmente as acusações, assegurando que o desenho do edital seguiu estritos preceitos legais e técnicos. Segundo a pasta, as premissas de preço e o volume de 19 GW licitados (volume superior à potência de Itaipu) respondem à necessidade estrutural de conferir segurança ao Sistema Interligado Nacional (SIN), blindando o país contra apagões por meio de usinas térmicas que independem do regime de chuvas.
Contudo, a pressão jurídica já provocou o primeiro recuo regulatório relevante. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou de pauta a homologação formal do resultado, congelando o cronograma por tempo indeterminado.
O impasse acendeu o sinal de alerta entre grandes players do mercado que se sagraram vencedores do certame — como os grupos J&F, Eneva e Petrobras. Setores da iniciativa privada temem que a paralisia no cronograma de assinaturas afete o fluxo de investimentos previstos em infraestrutura (estimados em R$ 64,5 bilhões) e atrase a entrada em operação das novas usinas, agendada originalmente para iniciar as entregas ainda neste ano.
Os principais vencedores do megaleilão foram:
- Grupo J&F: Dos irmãos Joesley e Wesley Batista (controladores de empresas como a JBS e a Âmbar Energia).
- Eneva: Empresa de energia que tem como maior acionista individual o Banco BTG Pactual, de André Esteves.
- Petrobras: A estatal petrolífera brasileira.
Esses consórcios e empresas assumiram os compromissos bilionários de investimento que agora estão sob o risco de atraso ou cancelamento devido ao travamento do certame na Aneel e no TCU.
