Em meio ao julgamento de sete réus acusados de integrar o chamado Núcleo 4 da trama golpista durante o governo Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (21) que a segurança da votação eletrônica “nem sempre foi adequadamente apreciada”.
A declaração foi feita ao rebater a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal.
Fux ressaltou que não há provas de fraude nas eleições realizadas com urnas eletrônicas, mas defendeu a prerrogativa do Congresso Nacional de legislar sobre o voto impresso. “A impressão do registro do voto não é retrocesso, não é fonte de desconfiança do processo eleitoral e decorre de uma escolha dos representantes eleitos”, afirmou o ministro.
Julgamento no STF
A Primeira Turma do STF julga a Ação Penal 2694, que trata da atuação do grupo acusado de disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral. Segundo a PGR, o Instituto Voto Legal foi utilizado pelo PL, partido de Bolsonaro, para embasar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que contestava o resultado do primeiro turno das eleições de 2022 com alegações falsas de fraude.
Pela manhã, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Cristiano Zanin votaram pela condenação dos sete réus, formando placar de 2 a 0. Após o voto de Fux, os próximos a se manifestar serão Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Réus do Núcleo 4
O grupo é composto por militares da reserva e um policial federal:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
O julgamento ocorre em meio a outras movimentações da Corte relacionadas à tentativa de golpe, como o pedido de Alexandre de Moraes para reabrir o inquérito contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
