O ministro do STF, Luiz Fux, votou nesta sexta-feira (28) contra o recurso da defesa do ex-jogador Robinho, que tentava suspender a execução da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo.
Segundo Fux, a defesa está tentando reabrir uma discussão que já foi julgada, o que não é permitido nesse tipo de recurso.
O caso de Robinho é polêmico e vem se arrastando há anos. Ele foi condenado na Itália por participar de um estupro coletivo em 2013, quando ainda jogava no Milan. A Justiça italiana determinou a pena de nove anos, e, como o Brasil não extradita seus cidadãos, a sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser cumprida aqui. Desde março de 2024, Robinho está preso na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior de São Paulo.
A defesa do ex-jogador argumentou que a Lei de Migração, usada para homologar a sentença estrangeira, não poderia ser aplicada retroativamente, já que o crime aconteceu antes de a lei entrar em vigor. Mas Fux rebateu, dizendo que a norma não tem caráter penal e, por isso, pode ser aplicada imediatamente, mesmo que tenha efeitos desfavoráveis ao condenado.
Além disso, o ministro destacou que os embargos de declaração, recurso usado pela defesa, não servem para mudar o mérito de uma decisão já tomada. Ele afirmou que esse tipo de recurso só pode ser usado para esclarecer dúvidas ou corrigir omissões, e não para tentar reverter o julgamento.
O julgamento do recurso está acontecendo no plenário virtual da 1ª turma do STF e vai até o dia 4 de abril, a menos que algum ministro peça mais tempo para analisar o caso. Até agora, Fux foi o único a votar, e sua posição deixa claro que ele não vê justificativa para mudar a decisão anterior.
No fim de 2024, o STF já havia rejeitado dois pedidos da defesa de Robinho para suspender a pena. Agora, com mais uma tentativa frustrada, o ex-jogador segue cumprindo sua sentença no Brasil, enquanto a defesa tenta encontrar brechas jurídicas para reverter a situação.
