O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (6) uma audiência pública sobre a pejotização, prática que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas.
O encontro foi conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação que discute o tema na Corte, e reuniu representantes da sociedade civil, entidades de classe, gestores públicos, especialistas e cidadãos.
“Hoje, tivemos a oportunidade de ouvir ampla diversidade de pontos de vista, experiências, dados e argumentos. Cada fala registrada, testemunho compartilhado e sugestão apresentada será essencial para o amadurecimento das discussões e para o enriquecimento do julgamento a ser proferido por esta Corte”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes destacou o caráter democrático e plural do evento, ressaltando a importância da escuta qualificada. “O propósito central de uma audiência pública é, justamente, possibilitar a escuta ativa e qualificada. A exposição aqui levada a efeito serviu não apenas para a formalização de opiniões, mas para a construção de pontes, em prol de consensos possíveis e da ampliação do nosso olhar sobre o tema em questão”, disse.
Apesar da complexidade e da polarização que envolvem o debate sobre pejotização, o ministro elogiou o ambiente respeitoso e colaborativo da audiência. “O ambiente de hoje caracterizou-se pelo respeito mútuo e pela observância dos procedimentos desta Casa, transcorrendo com a tranquilidade necessária para a captação das principais ideias em torno da solução possível para o conflito”, pontuou.
Entre os temas abordados pelos expositores, Mendes destacou preocupações com a sustentabilidade da previdência social e a necessidade de revisão do plano de custeio. “Defendeu-se a criação de uma contribuição previdenciária condizente com a realidade atual das relações de trabalho”, observou.
Também foram discutidas questões tributárias, com sugestões como a progressividade na tributação de pessoas jurídicas e a centralidade das micro e pequenas empresas no debate. “Ressaltou-se a importância de construir critérios objetivos para identificação e prevenção de fraudes e simulações, bem como de delinear de forma clara os limites e as responsabilidades das autoridades fiscalizadoras”, acrescentou o relator.
O ministro mencionou ainda propostas como o uso do critério de hipo e hiper suficiência para fixação do ônus da prova, e a necessidade de reconhecer transformações no mercado de trabalho, como a especialização de atividades em fábricas. “Devemos identificar, reconhecer e criar diretrizes para as modernas transformações que afetam o mercado de trabalho”, afirmou.
Ao encerrar os trabalhos, Gilmar Mendes agradeceu aos participantes e à equipe organizadora. “Tenho convicção de que saímos deste encontro mais bem informados, mais sensíveis aos desafios apresentados e ainda mais comprometidos com a busca por soluções justas, inovadoras e viáveis”, declarou. “Agora, temos em mãos um valioso conjunto de contribuições, dados e pesquisas, que serão cuidadosamente considerados por esta Suprema Corte.”
O julgamento sobre a pejotização ainda não tem data definida, mas a audiência pública é considerada um marco importante no processo de escuta social e construção de soluções jurídicas para o tema.
