O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de uma representação que solicitava a abertura de investigação criminal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, por suposta atuação em benefício do Banco Master.
A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, que alegou que Moraes teria mantido interlocuções com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, com o objetivo de favorecer interesses privados do Banco Master. Murad também apontou a existência de um contrato de prestação de serviços advocatícios entre a instituição financeira e o escritório de Viviane Barci de Moraes.
Em seu despacho, Gonet afirmou que “os fatos narrados não demonstram, de forma concreta, a prática de crime nem indicam atuação irregular por parte do ministro do STF”.
O procurador-geral concluiu que não há “lastro probatório mínimo” que sustente as acusações e, por isso, determinou o arquivamento da representação.
Sobre o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, Gonet declarou: “No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.
A decisão de Gonet ocorre após a divulgação de reportagens que apontavam possíveis encontros entre Moraes e Galípolo para tratar da tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, o ministro teria procurado o presidente do BC em ao menos quatro ocasiões — por telefone e pessoalmente — para discutir a operação, posteriormente barrada pela autoridade monetária sob o argumento de ausência de “viabilidade econômico-financeira”.
Em nota divulgada na semana anterior à decisão da PGR, Moraes negou ter tratado do caso Master com Galípolo. O ministro afirmou que a reunião com o presidente do BC teve como pauta “as implicações da Lei Magnitsky”, sem qualquer menção à transação entre o Master e o BRB.
O contrato entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, segundo reportagens dos colunistas Lauro Jardim e Malu Gaspar, teria valor de R$ 129 milhões, com vigência até 2027. A banca seria responsável por representar os interesses do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto a órgãos como o Banco Central, Receita Federal, Cade e Congresso Nacional.
As suspeitas em torno do Banco Master surgiram em 2024, quando a Polícia Federal iniciou investigações sobre operações financeiras entre a instituição e o BRB. De acordo com os investigadores, o Master teria vendido créditos adquiridos sem pagamento prévio da empresa Tirreno ao BRB por cerca de R$ 12 bilhões. A operação foi considerada irregular, e o Banco Central decretou a liquidação do Master em novembro, citando a falta de recursos para honrar compromissos financeiros.
Viviane Barci de Moraes é advogada formada pela Universidade Paulista (UNIP) e comanda o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede no Itaim Bibi, em São Paulo. Atua nas áreas constitucional, administrativa, penal e empresarial. Dois dos três filhos do casal também são sócios do escritório. Viviane é ainda formada em publicidade e sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade sancionada pelos Estados Unidos.
