Um grupo de governadores de perfil de direita pediu nesta quarta-feira (12) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação do projeto de lei antifacção.
A proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, estava prevista para ser apreciada ainda hoje no plenário da Casa.
Participaram da reunião com Motta os governadores Claudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
O grupo integra o chamado “consórcio da paz”, aliança informal de mandatários estaduais voltada à pauta da segurança pública.
Os governadores argumentam que o texto precisa ser debatido com mais profundidade com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de envolver os próprios estados, responsáveis pela execução da segurança pública.
“Não adianta fazer um projeto sem ouvir os estados, sem saber se aquilo que está sendo votado vai ajudar os estados”, afirmou Castro. “Pedimos que esses projetos não sejam votados de maneira tão rápida assim”, completou.
Segundo os governadores, o temor é que a proposta, se aprovada às pressas, enfrente resistência no Senado ou seja considerada inconstitucional pelo STF. Eles defendem que o texto seja discutido com o Judiciário, secretários de segurança e operadores da área, para garantir uma tramitação mais sólida e eficaz.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou na véspera uma nova versão do parecer, a terceira desde que o pacote foi enviado pelo governo federal. O recuo veio após críticas de parlamentares governistas e da Polícia Federal (PF), que apontavam riscos de interferência externa e perda de autonomia da corporação.
Na versão atual, Derrite retirou dispositivos que alteravam a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) e as atribuições da PF. As versões anteriores buscavam equiparar facções criminosas a grupos terroristas, o que, segundo o Palácio do Planalto, poderia gerar insegurança jurídica e abrir margem para questionamentos no STF.
O substitutivo endurece penas, cria tipos penais específicos para ações de facções e amplia instrumentos de investigação, mas mantém intactas as definições legais sobre terrorismo e a divisão constitucional de competências entre as forças de segurança. Trechos que tratavam da “proteção da soberania nacional” também foram suprimidos.
Apesar da pressão dos governadores, a votação do projeto segue prevista para esta quarta-feira. Motta afirmou que levará o pleito dos mandatários aos líderes partidários e ao relator, mas não confirmou o adiamento
