O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão eleitoral e extinguiu, nesta terça-feira (12), o imposto de 20% sobre pequenas importações internacionais, uma decisão que promete baratear o consumo digital imediato, mas que abre uma nova frente de batalha com a indústria doméstica. Ao zerar a alíquota para compras de até US$ 50, o Palácio do Planalto prioriza o alívio no custo de vida em um momento de real valorizado, ignorando os alertas do setor varejista nacional, que vê na medida uma “capitulação” diante da concorrência asiática.
A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória e uma portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no Diário Oficial da União. A isenção, que entra em vigor imediatamente, atinge diretamente o modelo de negócios de gigantes do comércio eletrônico como Shein, Shopee e AliExpress, cujas encomendas de baixo valor haviam sido sobretaxadas em agosto de 2024.
Deflação no carrinho digital
Para o consumidor, a mudança altera drasticamente a aritmética do checkout. Sem o imposto federal, o preço final das mercadorias passa a ser composto apenas pelo valor do produto e o ICMS estadual. Especialistas apontam que a combinação da isenção com a queda do dólar — que fechou a R$ 4,89 nesta terça, menor nível em dois anos — cria um cenário de deflação acentuada para produtos importados.
Na prática, um item de US$ 50 que custava cerca de R$ 354 sob a regra anterior, agora deve chegar às mãos do brasileiro por aproximadamente R$ 295. “O efeito tende a ser instantâneo”, explica Jackson Campos, especialista em comércio exterior. “As plataformas digitais possuem agilidade para ajustar seus sistemas e remover a cobrança no ato da compra, refletindo a nova realidade fiscal em questão de horas.”
O protesto da indústria nacional
A decisão, no entanto, foi recebida com indignação pelas associações de classe brasileiras. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso” e um “ataque direto” às empresas que operam no país. O argumento do setor é que a taxa de 20% servia como um mecanismo básico de isonomia tributária, equilibrando os custos operacionais de quem produz no Brasil frente aos subsídios e logística agressiva das empresas asiáticas.
O economista André Galhardo observa que, ao abolir o imposto, o Brasil caminha na contramão de potências globais. “Os Estados Unidos e a União Europeia têm endurecido as regras para pequenas remessas justamente para conter o que chamam de ‘enxurrada’ de produtos baratos que ameaçam postos de trabalho locais”, afirma.
Risco fiscal e metas orçamentárias
Além do conflito com o empresariado, a isenção impõe um desafio às contas públicas. A chamada “taxa das blusinhas” tornou-se uma fonte de receita relevante: apenas no primeiro quadrimestre de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o tributo, um recorde para o período.
A renúncia desses recursos ocorre em um ano de metas fiscais ambiciosas. Embora o governo projete um superávit de 0,25% do PIB, as previsões oficiais já indicam um déficit próximo a R$ 60 bilhões devido a abatimentos legais e despesas extraordinárias. Sem a arrecadação das importações, a equipe econômica perde um instrumento importante na busca pelo equilíbrio das contas, deixando claro que, para o Palácio do Planalto, o ganho político junto ao eleitorado de baixa renda sobrepôs-se, neste momento, à ortodoxia fiscal e à proteção do varejo doméstico.
