O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (24), um novo projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) e salvá-lo de uma intervenção. A medida é apresentada como saída para a crise aberta após os prejuízos em operações com o Banco Master e busca evitar que a instituição seja federalizada.
Origem da crise
O BRB, banco público controlado pelo GDF, sofreu perdas significativas em negócios com o Banco Master. O governo avalia que, sem reforço imediato de capital, o banco corre risco de perder autonomia. A capitalização é vista como essencial para preservar a estabilidade financeira local e garantir que o BRB continue sob controle regional.
O que muda no projeto
O texto enviado agora atualiza a proposta apresentada na semana passada. Entre as novidades está a definição do teto de endividamento: até R$ 6,6 bilhões, junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras.
Além do empréstimo, o projeto abre espaço para:
Aportes patrimoniais diretos do GDF ao BRB;
Alienação de bens públicos, com nove imóveis listados para venda ou transferência ao banco;
Estruturas financeiras complexas, como securitização, fundos de investimento imobiliário ou patrimonial e sociedades de propósito específico.
Imóveis na mesa
Os bens públicos poderão ser usados de diferentes formas:
Transferidos diretamente ao BRB para exploração econômica;
Vendidos previamente, com o valor destinado ao banco;
Integrados em operações combinadas ou sucessivas de capitalização.
O número de imóveis caiu de 12 para 9 em relação ao projeto inicial, mas todos seguem como ativos estratégicos para reforçar o patrimônio do banco.
Debate político
A proposta deve gerar intenso debate na Câmara Legislativa. Líderes do governo já afirmaram que, sem garantias, o BRB corre risco de federalização. A oposição, por sua vez, deve questionar o impacto do endividamento sobre as contas públicas e cobrar transparência na gestão dos ativos que serão usados para salvar o banco.
