Sob pressão do Banco Central, o Governo do Distrito Federal decidiu usar imóveis públicos como escudo financeiro para salvar o BRB. Na noite desta sexta-feira (20), o Executivo local enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza a utilização de 12 propriedades do Estado como garantia para reforçar o caixa do banco, em meio à crise desencadeada pela compra de carteiras de crédito do Banco Master.
O Governo encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei que permite o uso de 12 imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida integra o plano apresentado ao Banco Central para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões e recompor perdas com a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Segundo o Executivo, os bens poderão servir como garantia em operações de crédito, especialmente em um possível empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O governo ressalta que não se trata de venda imediata do patrimônio, mas de uma estratégia para reduzir riscos de inadimplência e, assim, diminuir os juros cobrados ao BRB.
O texto prevê três frentes de ação: integralização de capital com bens móveis ou imóveis; alienação de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e outras medidas autorizadas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas.
Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, além de terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo à Papuda. As áreas pertencem a estatais como Terracap e Novacap.
A iniciativa surge em meio às investigações e aos impactos financeiros das operações entre o BRB e o Banco Master, que colocaram a instituição sob escrutínio do mercado e das autoridades reguladoras. O Banco Central já sinalizou que pode impor restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até 31 de março, data da divulgação do próximo balanço. Entre as medidas possíveis estão limitações operacionais e bloqueio de expansão de negócios.
Nos últimos meses, o BRB vendeu carteiras de crédito a bancos privados para recuperar liquidez, mas a estratégia não elevou o patrimônio líquido — essencial para recompor o índice de Basileia, indicador da saúde financeira das instituições.
O cenário se complica com a recente redução da nota de capacidade de pagamento (Capag) do Distrito Federal para C em 2025, o que impede o governo de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional. A Câmara Legislativa deve iniciar o debate sobre o projeto nas próximas semanas.
