Organizações indígenas de toda a Amazônia e da América Latina formalizam nesta segunda-feira (18) uma ofensiva diplomática junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Por meio de uma carta dirigida aos Estados-membros e a agências-chave do secretariado internacional, os grupos alertam que o avanço do crime organizado transnacional — materializado no garimpo ilegal, narcotráfico e extração de madeira — transformou-se em uma ameaça direta à soberania de suas governanças locais e à estabilidade climática global.
O documento, contudo, estabelece uma linha clara de fricção política: os signatários exigem que a governança internacional atue para que os Estados soberanos evitem respostas baseadas na militarização clássica de suas fronteiras e territórios tradicionais.
A representação internacional, encaminhada ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e ao Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, argumenta que as redes criminosas operam além das fronteiras nacionais, desafiando a eficácia das políticas de segurança tradicionais da região e minando os sistemas locais de governança.
Entre os signatários estão coalizões com forte peso diplomático na região, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), além de dezenas de federações regionais e organizações internacionais de advocacia política (advocacy).
O impasse entre segurança soberana e direitos territoriais
O apelo reflete um dilema central na agenda de segurança internacional contemporânea: a sobreposição entre as dinâmicas criminosas globais e as operações de segurança nacional. Nos últimos anos, os vetores da economia ilícita expandiram-se profundamente pelas regiões fronteiriças e remotas de países como Brasil, Peru, Colômbia e Equador.
Este cenário de instabilidade tem sido monitorado de perto por relatores especiais da ONU e organizações internacionais de direitos humanos, que apontam o crescimento sistemático de conflitos por recursos naturais estratégicos e o assassinato de defensores ambientais — agentes que, na prática, exercem a primeira linha de contenção ecológica no planeta.
Dados da organização de monitoramento global Global Witness indicam que, entre 2012 e 2024, pelo menos 2.253 defensores da terra e do meio ambiente foram mortos ou desapareceram no mundo, com a América Latina figurando como a região de maior letalidade para a atividade, evidenciando a fragilidade das garantias estatais na região.
Casos emblemáticos, como o julgamento no Peru dos acusados pelo assassinato do líder Quinto Inuma Alvarado em 2023, são frequentemente levados a fóruns internacionais como evidências da impunidade estrutural que caracteriza os crimes transfronteiriços na Bacia do Amazonas.
O posicionamento e a resposta dos organismos da ONU
A pressão sobre o ecossistema multilateral da ONU ocorre em um momento de reformulação das estratégias de combate aos crimes ambientais globais. Em resposta enviada à agência Associated Press (AP), Jeremy Douglas, diretor adjunto de operações do UNODC, reforçou a necessidade de uma abordagem coordenada de inteligência.
“O enfrentamento exige proteção territorial, a priorização dos crimes ambientais e uma cooperação mútua contra as redes transnacionais de crime organizado ativas em toda a Amazônia”, declarou Douglas.
A agência ponderou, contudo, que as diretrizes formais sobre o documento ainda dependiam do recebimento oficial da carta para análise técnica de suas propostas, sublinhando que as missões diplomáticas do UNODC na América Latina continuam a cooperar com as autoridades nacionais e as comunidades locais para desenhar políticas de segurança integradas.
O Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas também foi consultado sobre a articulação internacional, mas não emitiu posicionamento oficial até o fechamento da reportagem.
Assimetrias locais e o impacto nas estruturas de poder
Do ponto de vista das lideranças regionais, a resposta dos Estados sul-americanos à crise tem demonstrado limites claros. Ercilia Castañeda, vice-presidente da Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) — uma das organizações civis mais influentes da região andina —, criticou o avanço de decretos de estado de exceção e militarização que, segundo ela, falham em desmantelar as estruturas financeiras do crime e geram crises humanitárias e deslocamentos forçados de populações.
Ademais, as redes criminosas têm demonstrado alta capacidade de adaptação institucional. No Peru, Herlín Odicio, vice-presidente da Organização Regional AIDESEP Ucayali (ORAU), alertou que o crime organizado transnacional opera agora por meio da captura do Estado local, infiltrando-se em campanhas políticas e estruturas municipais para garantir imunidade e controle territorial.
Odicio enfatizou que a ausência de políticas públicas estruturais e de diplomacia social voltada às fronteiras amplia a vulnerabilidade de jovens e comunidades periféricas frente ao aliciamento de redes ilícitas e à exploração transfronteiriça.
Recomendações para a Agenda Multilateral
No plano diplomático, a carta busca pautar a ONU para que emita recomendações formais de blindagem às autonomias locais. O documento solicita expressamente ao Fórum Permanente da ONU a abertura de um estudo técnico focado nas economias ilícitas em territórios indígenas e insta as agências multilaterais a incluírem formalmente a perspectiva desses povos no desenho de novos tratados e convenções anticorrupção.
A meta das organizações é clara: transformar a proteção da Amazônia de uma questão puramente policial interna para um compromisso de governança global concertada.
