Em um país que se orgulha de ter um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, a merenda servida diariamente a 40 milhões de estudantes brasileiros está sendo corroída por uma força silenciosa e persistente: a inflação. Desde o último reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 2023, o poder de compra dos recursos destinados à merenda caiu 8,8%, segundo cálculos baseados no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de alimentos. O dado, embora técnico, revela uma crise profunda e cotidiana.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um reajuste significativo nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), após seis anos sem correção. Os percentuais variaram conforme a etapa de ensino:
•Ensino fundamental e médio: aumento de 39%
•Pré-escola, escolas indígenas e quilombolas: reajuste de 35%
•Demais modalidades da educação básica: correção de 28%
O valor repassado por aluno do ensino fundamental e médio é de apenas R$ 0,50 por dia. “É preciso fazer um verdadeiro malabarismo para conseguir uma alimentação adequada de qualidade”, denuncia Luana de Lima Cunha, da Fian Brasil, organização que monitora políticas públicas voltadas ao direito humano à alimentação. A quantia, já irrisória, se desvaloriza a cada mês, tornando o trabalho de nutricionistas e cozinheiras uma batalha contra o tempo e os preços.
📚 Um programa histórico em xeque
Criado nos anos 1950 e formalizado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNAE se consolidou como ferramenta de combate à fome, incentivo à frequência escolar e motor da agricultura familiar. Desde 2009, a lei exige que ao menos 30% dos recursos sejam destinados a produtores locais, garantindo alimentos frescos e fortalecendo economias regionais. Mas esse legado está ameaçado.
Após anos de congelamento orçamentário durante os governos Temer e Bolsonaro, o reajuste de 2023 — uma média de 34% — trouxe alívio temporário. Com a inflação acelerada, esse “gás” se esgotou rapidamente. “O orçamento do programa fica muito à mercê da vontade política dos governantes”, alerta Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ).
💰 A disputa por recursos e a falta de gatilhos
O orçamento federal atual para o PNAE é de R$ 5,5 bilhões — valor que especialistas consideram insuficiente frente à alta dos preços. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reconhece a urgência de criar “gatilhos” automáticos de reajuste vinculados ao IPCA-Alimentos. “Somos muito favoráveis. Agora, é óbvio que o contexto orçamentário é um contexto de disputa”, afirma. A proposta tramita em 15 projetos de lei no Congresso Nacional, mas enfrenta resistência política e limitações impostas pelo arcabouço fiscal.
A retirada do PNAE desse regime de contenção de gastos é vista como uma possível solução para blindar o programa. Sem isso, o repasse federal continua insuficiente, especialmente em municípios das regiões Norte e Nordeste, onde mais de 30% das prefeituras não conseguem complementar os recursos, agravando desigualdades regionais.
🥫 Ultraprocessados e a nutrição em risco
Enquanto o governo federal tenta reduzir o limite de alimentos ultraprocessados na merenda — de 20% para 15% em 2025 e para 10% em 2026 —, o baixo valor por refeição empurra escolas a optarem por itens mais baratos e menos nutritivos. A política nutricional, embora bem-intencionada, corre o risco de não se concretizar sem um orçamento compatível.
O impacto vai além da alimentação: afeta diretamente a saúde, a concentração e o desempenho escolar de milhões de crianças e adolescentes. A cada refeição incompleta, uma parte do futuro do Brasil é comprometida.
📌 O que está em jogo
A crise da merenda escolar é mais do que um problema de números. É um reflexo da negligência estrutural com políticas públicas essenciais. O PNAE, reconhecido como referência pelo Programa Mundial de Alimentos da ONU, está em colapso. E enquanto o debate sobre seu financiamento se arrasta nos corredores do Congresso, nas cozinhas das escolas o desafio é diário, urgente e humano.
A pergunta que paira é simples e incômoda: até quando o prato das crianças brasileiras será tratado como variável de ajuste fiscal?