A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O placar de 3 a 1 pela condenação foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se uniu aos votos de Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. O julgamento, que continua em análise, ainda terá o voto de Cristiano Zanin, presidente da Turma. O resultado final deve ser proclamado na sexta-feira, dia 12.
Os réus são acusados de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de todos em todas as acusações. A dosimetria da pena, que pode ultrapassar 40 anos de prisão para o ex-presidente, ainda será definida pelos ministros caso a condenação seja mantida.
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir. Em seu voto, que durou 12 horas, ele defendeu a nulidade do processo e a incompetência do STF para julgar o caso. Ele pediu a condenação de Mauro Cid e Braga Netto apenas por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, absolvendo-os das demais acusações e absolvendo os outros réus por completo.
Cármen Lúcia detalhou a participação de cada réu em seu voto. Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ministra afirmou que sua participação foi “largamente demonstrada” e que ele foi o autor da organização criminosa que “deu início efetivo” às ações de propagação de informações falsas contra as urnas eletrônicas. Ela ironizou a alegação da defesa de que não há provas formais, dizendo que não se “passa recibo no cartório” de crimes como esses.
A ministra também afirmou que a participação de Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, foi confirmada e que ele “participou desde sempre integrando a organização criminosa”, atuando na “construção e direcionamento das mensagens” contra o sistema eletrônico de votação e na “formulação de ideias”.
Já a participação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, é “amplamente confirmada”, de acordo com a ministra, que a classificou como “exatamente o contrário” do que alegou a defesa, em referência à viagem aos Estados Unidos na véspera do 8 de janeiro. Cármen Lúcia ainda mencionou a atuação da Polícia Rodoviária Federal sob o comando de Torres, destacando que ele “tinha ciência dos relatórios” e “determinava uma série de providências”.
Sobre Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, a ministra afirmou que as provas demonstram sua “plena participação” nos crimes e classificou as investigações ilegais praticadas na agência como “arapongagem ilícita”. A participação de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também foi confirmada pela ministra com base em depoimentos de outros comandantes.
Por fim, Cármen Lúcia também rebateu a alegação de que Mauro Cid teria menor participação nos atos, afirmando que há provas de que ele “atuou não como mero espectador, mas praticando atos criminosos”. A ministra também concordou com o relator do caso, Alexandre de Moraes, no entendimento de que o crime de golpe de Estado não absorve o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, já que a “doutrina nos leva a essa compreensão”.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes exibiu vídeos e fotos para evidenciar a “violência e grave ameaça” dos atos, incluindo um discurso público de Bolsonaro ameaçando a Corte. Flávio Dino comparou a tentativa de golpe com o golpe de 1964, afirmando que a tentativa de 2022 “tinha menos prova documental”. Cármen Lúcia também fez um comentário sobre a violência dos discursos contra o Poder Judiciário iniciados em 2021, que segundo ela, culminaram nos atos violentos que pediam a intervenção.
Trompetista aparece na porta do STF após júri formar maioria para condenação
Segundo presentes, ele tocou “Marcha Fúnebre” e “Tá na Hora do Jair”
O trompetista Fabiano, conhecido por participar de eventos ligados ao presidente Lula, fez uma aparição marcante nos fundos do Anexo II do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta quinta-feira (11). A intervenção aconteceu logo após o voto da ministra Cármen Lúcia, que consolidou a maioria da Corte a favor da condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus no julgamento da tentativa de golpe de Estado.
Fabiano executou músicas carregadas de simbolismo político. Entre elas, a Marcha Fúnebre, o jingle “Tá na Hora do Jair” — usado na campanha de 2022 contra Bolsonaro — e “Vou Festejar”, samba consagrado por Beth Carvalho e frequentemente associado a celebrações políticas. O momento foi registrado por pessoas que acompanhavam o julgamento do lado de fora e rapidamente ganhou as redes sociais.
