O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta quarta-feira (3) a demissão dos delegados da Polícia Federal Anderson Torres e Alexandre Ramagem, em cumprimento à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda dos cargos públicos dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
A medida foi assinada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e publicada em portaria interna da pasta. Com isso, ambos deixam definitivamente os quadros da Polícia Federal, perdendo vínculo funcional e remuneração.
Condenação no STF
Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado.
Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), recebeu pena de 16 anos e está foragido.
O STF também condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, responsabilizando-o como líder da articulação golpista. As sentenças incluíram a perda dos cargos públicos e a execução imediata das penas, após o esgotamento dos recursos cabíveis.
Contexto da decisão
Segundo os ministros da Corte, Torres e Ramagem tiveram papel ativo na conspiração que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O tribunal considerou que ambos usaram suas posições estratégicas para facilitar a mobilização de apoiadores e a disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral.
A decisão judicial foi comunicada ao Ministério da Justiça, que cumpriu a ordem administrativa nesta manhã. A demissão é considerada automática diante da condenação criminal transitada em julgado.
Especialistas em direito administrativo afirmam que a perda do cargo é consequência direta da condenação por crimes contra o Estado democrático de direito, não cabendo recurso administrativo.
Torres e Ramagem, ambos delegados de carreira da PF, estavam licenciados para exercer funções políticas. A demissão encerra definitivamente sua trajetória no serviço público federal.
