O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL/SP) em ação por supostos danos morais.
A Segunda Turma da Corte manteve a decisão que já havia sido favorável a Boulos, processado por declarações que mencionavam o nome de Bolsonaro no contexto da morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida em 2018.
Bolsonaro pedia R$ 50 mil em indenização, além de retratação pública, alegando que Boulos teria feito acusações caluniosas e extrapolado os limites da liberdade de expressão. No entanto, os desembargadores entenderam que as declarações ocorreram dentro de um debate político legítimo e estavam amparadas constitucionalmente.
Decisão
A Corte destacou que as falas de Boulos trataram de temas de interesse público e foram expressas no exercício da atividade parlamentar, sem configurar acusações criminosas diretas ou ataques pessoais.
Bolsonaro também foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil em honorários advocatícios, valor correspondente a 10% da causa.
A ação inicial foi julgada em fevereiro de 2025, quando já havia sido indeferida pelo TJDFT. Com o novo recurso negado, a decisão reafirma a proteção à liberdade de expressão em contexto político e parlamentar. A defesa de Bolsonaro optou por não comentar.
