O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (19) que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Impunidade, aprovada pela Câmara dos Deputados, pode facilitar a infiltração do crime organizado em assembleias legislativas e câmaras municipais.
Segundo o ministro, a ampliação da imunidade parlamentar prevista no texto pode gerar um “efeito cascata” preocupante. “Essa chamada PEC vai se aplicar aos deputados estaduais e, quem sabe, aos vereadores. Isso me preocupa muito, porque pode estimular a entrada de políticos ligados a facções em busca de imunidade penal”, disse Lewandowski, em entrevista ao jornal O Globo.
O chefe da Pasta ressaltou que a autonomia parlamentar é um valor democrático essencial, mas advertiu que não pode ser confundida com impunidade. “A prática de crimes comuns não pode ser acobertada. O parlamentar é um cidadão como outro qualquer. Não pode estar imune à persecução penal”.
Lewandowski também anunciou que o Ministério da Justiça enviará, em até 15 dias, um projeto de lei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com foco no combate financeiro às facções criminosas. A proposta prevê medidas inspiradas na legislação italiana, como o confisco de bens antes do trânsito em julgado, infiltração de agentes em organizações criminosas e monitoramento de empresas associadas às facções.
De acordo com o ministro, o objetivo é atacar a estrutura econômica das quadrilhas, que já se infiltraram em setores estratégicos como transporte público, construção civil, coleta de lixo, combustíveis e fintechs. “Sempre se achou que a mera ação policial seria suficiente. Hoje, é preciso inteligência e asfixia financeira”, afirmou.
Lewandowski evitou comentar o mérito final da PEC, lembrando que o texto ainda será analisado pelo Senado, onde poderá sofrer alterações.
