O líder da federação PT-PCdoB-PV na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou como “escandalosa” a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em votação nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2.162/23, que prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados estariam o ex-presidente Jair Bolsonaro e oficiais militares.
Segundo Farias, “pela primeira vez na história, generais e um ex-presidente, envolvidos em uma trama golpista, foram julgados, e é inaceitável que o Parlamento queira reduzir a pena de Jair Bolsonaro”.
O chamado PL da Dosimetria foi incluído na pauta após reunião de líderes partidários. A proposta inicial previa anistia a envolvidos em manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022, que buscavam impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou alternativa que reduz penas, em vez de conceder anistia. O projeto chegou a ter urgência aprovada, mas não foi votado em plenário.
Farias afirmou que a decisão de pautar o projeto ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, anunciar pré-candidatura à Presidência da República, na sexta-feira (5). No domingo (7), Flávio condicionou a retirada da candidatura à votação da proposta. “Tenho informação segura de que a votação foi combinada em reunião de Flávio com os presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira”, disse Farias.
Motta negou pressão de aliados de Bolsonaro. “A decisão foi tomada por mim. Entendemos que a matéria está madura para ir ao plenário”, afirmou.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), comemorou a iniciativa. Em rede social, escreveu que “a redução de penas é apenas o primeiro degrau” e que o partido seguirá defendendo a anistia “sem meios-termos”.
Cassações
Farias também criticou a decisão de Motta de levar ao plenário os processos de cassação dos mandatos de Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Para ele, a medida deveria ter sido tomada diretamente pela Mesa Diretora, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão, multa e perda de mandato, em processo sobre invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A deputada fugiu para a Itália em julho, antes da decretação da prisão. Ramagem, ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão e está foragido em Miami, nos Estados Unidos.
Segundo Farias, a ausência de decisão da Mesa cria uma “bancada de foragidos”, que incluiria também Eduardo Bolsonaro (PL-SP), fora do país desde março. “Decisão judicial se cumpre. No caso de Eduardo Bolsonaro, apresentamos vários pedidos de cassação”, disse o deputado. Ele considerou surpreendente a decisão de Motta de pautar a cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ).
