O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para analisar o caso de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF. O pedido de vista, feito nesta segunda-feira (24), suspendeu o julgamento que estava em andamento no plenário virtual da Corte.
O processo, iniciado na última sexta-feira (21), já contava com dois votos pela condenação da ré, proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Pelo cronograma inicial, o julgamento deveria ser concluído até o dia 28 deste mês.
No entanto, com o pedido de vista, a nova data para a retomada ainda não foi definida.
Fux justificou a decisão afirmando que pretende examinar com mais profundidade as circunstâncias dos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia contra Débora não se limita à pichação. Segundo os ministros, ela também teria aderido ao movimento golpista, reconhecendo que esteve acampada em frente ao quartel-general do Exército junto a grupos que pediam intervenção militar, uma ação considerada inconstitucional.
No parecer apresentado, Alexandre de Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de R$ 30 milhões em danos morais.
O ministro destacou que a ré teria agido de forma deliberada ao aderir a ações que visavam a ruptura institucional e a abolição do Estado Democrático de Direito.
O caso segue como um dos mais emblemáticos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e a decisão final do STF será acompanhada de perto pela sociedade. O pedido de vista de Fux adia, mas não encerra, o debate sobre as consequências legais para os envolvidos nesses episódios.
