O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27), a exigência da realização de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
A proposta vetada, incluída por parlamentares em um projeto de lei, previa que condutores que não atuam profissionalmente também passassem pelo exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A e B. O projeto original, sancionado por Lula, destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), uma iniciativa agora conhecida como carteira social.
Exame Mantido para Categorias Profissionais
É importante ressaltar que o exame toxicológico continua sendo obrigatório para a obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Essa determinação já está prevista no artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro e não sofreu alterações com o veto presidencial.
Justificativa do Veto e Próximos Passos
Ao justificar o veto, o presidente Lula argumentou que a exigência “contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”. A decisão foi tomada seguindo a orientação dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
O veto presidencial será agora analisado pelo Congresso Nacional, que terá a prerrogativa de mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja derrubado pelos parlamentares, a exigência do exame toxicológico para as categorias A e B passará a ser obrigatória.
