Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo registraram em março os maiores vencimentos do funcionalismo público estadual, com contracheques líquidos que atingiram R$ 513 mil. Os valores superam drasticamente o teto constitucional do estado, fixado em R$ 36,3 mil, e não representam casos isolados.
Nesse mês, aproximadamente 64% da categoria — o equivalente a quase dois em cada três fiscais — ultrapassou o limite legal de remuneração. O fenômeno foi impulsionado por três modalidades de verbas indenizatórias e vantagens eventuais, conhecidas no debate público como “penduricalhos”, que não são contabilizadas para efeito do teto salarial.
Em nota, a Secretaria da Fazenda afirmou que os montantes “decorrem de verbas excepcionais e não permanentes, plenamente amparadas pela legislação vigente”.
A revelação surge em um momento de crise para a pasta. O Ministério Público de São Paulo conduz atualmente uma ofensiva contra um suposto esquema de corrupção dentro do órgão. As operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo já resultaram no afastamento de 20 auditores, sob suspeita de operarem um sistema de “fura-fila” para a restituição de créditos de ICMS.
O peso das vantagens
Entre os servidores ativos, a maior remuneração líquida foi de R$ 390.420,48 — valor cerca de 11 vezes superior ao teto estadual. Segundo os registros oficiais, esses pagamentos são inflados por rubricas que, embora classificadas como pontuais, aparecem com frequência na folha de pagamento.
Os principais componentes desses valores elevados incluem:
- Licença-prêmio indenizada: O pagamento em pecúnia por períodos de descanso acumulados e não usufruídos pelo servidor.
- Abono de permanência: Valor pago ao funcionário que já preencheu os requisitos para se aposentar, mas opta por continuar na ativa.
- Vantagens eventuais: Pagamentos ligados a situações específicas ou retroativos de benefícios solicitados tardiamente.
Somados, apenas esses três benefícios custaram R$ 111,5 milhões ao Tesouro paulista no mês de março. No setor de inativos, o impacto é ainda mais visível: um único auditor aposentado recebeu R$ 513.273,40, sendo que 90% desse total foi composto por licença-prêmio.
O vácuo jurídico do teto
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido recentemente restringir o alcance de diversos penduricalhos, a medida foi direcionada especificamente à magistratura e ao Ministério Público. Outras carreiras de Estado continuam regidas por legislações próprias, o que permite a manutenção dessas parcelas sem a aplicação automática das restrições da Corte.
“Todas essas parcelas possuem natureza jurídica indenizatória ou eventual”, declarou a Fazenda. “Por essa razão, não se incorporam aos vencimentos e não configuram aumento remuneratório contínuo, não se submetendo ao limite do teto.”
Em São Paulo, o teto do funcionalismo é atrelado ao subsídio do governador, de R$ 36.301,53. No entanto, o custo médio dos 2.418 auditores da ativa em março foi de R$ 41 mil líquidos, evidenciando como as exceções legais se tornaram, na prática, a regra para a categoria.
SOB INVESTIGAÇÃO: O ESQUEMA “FURA-FILA”
Fiscais na mira do Ministério Público
A Promotoria paulista investiga um esquema que teria operado na Secretaria da Fazenda por mais de duas décadas.
- O Esquema: Auditores são suspeitos de receber propinas para priorizar a restituição de ICMS-ST para grandes empresas do varejo e atacado.
- Os Valores: Estima-se que o mentor do esquema possa ter movimentado até R$ 1 bilhão em vantagens indevidas.
- As Consequências: O secretário Samuel Kinoshita determinou o afastamento de 20 servidores. Um dos envolvidos confessou a logística do esquema em tentativa de delação premiada, detalhando os “atalhos” tributários criados para favorecer companhias específicas.
