A operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro está pressionando o Congresso a colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, feita no começo do ano pelo governo Lula.
A medida, elaborada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, busca ampliar o papel da União na formulação e coordenação das políticas de segurança em todo o país. Governadores de direita e parlamentares bolsonaristas reagiram contra a PEC, que ficou dormitando no Congresso até agora.
“A fragmentação do sistema de segurança favorece o avanço do crime organizado. Precisamos de uma resposta institucional à altura”, afirmou Lewandowski em audiência na Câmara dos Deputados.
Mais poder à União
O texto propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, nos moldes do SUS na área da saúde, para padronizar procedimentos e integrar as forças policiais.
Também prevê a criação da Polícia Viária Federal, com atuação ostensiva em rodovias, ferrovias e hidrovias, além de ampliar as atribuições da Polícia Federal para investigar crimes ambientais e milícias privadas.
Para evitar acusações de centralização excessiva, o Ministério da Justiça e Segurança Pública incluiu dispositivos que garantem a manutenção das competências estaduais sobre suas forças policiais.
Ainda assim, governadores e parlamentares da oposição veem riscos à autonomia dos entes federativos.
Relator quer endurecer o texto
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), indicou que pretende tornar o texto “mais ousado e robusto”.
Entre as mudanças sugeridas está a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância — ponto que enfrenta forte resistência do Executivo.
“Isso fere a cláusula pétrea da presunção de inocência”, criticou Lewandowski, em entrevista ao jornal O Globo.
Apesar das divergências, o massacre no Rio acelerou o calendário. Mendonça Filho prometeu apresentar seu relatório em novembro, antecipando a previsão inicial de votação apenas em 2026.
Outros pontos em debate
Além da execução da pena em segunda instância, o relator estuda incluir dispositivos que tratam da atuação das Guardas Municipais, ampliando sua função para além da proteção patrimonial.
Também há propostas para fortalecer corregedorias independentes, com o objetivo de aumentar a transparência e o controle externo das polícias.
A PEC ainda enfrenta resistência de setores jurídicos e acadêmicos, que alertam para riscos de retrocessos constitucionais e concentração de poder. Por outro lado, líderes governistas argumentam que a medida é essencial para enfrentar o avanço das facções criminosas e garantir maior eficiência na segurança pública.
Com o relatório previsto para novembro, a expectativa é que o texto seja debatido em comissão especial antes de seguir ao plenário. A aprovação exige três quintos dos votos em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado.
Enquanto isso, o massacre no Rio continua a reverberar no cenário político, pressionando autoridades por respostas concretas e duradouras.
