O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira à tarde (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize o monitoramento integral de Jair Bolsonaro. A medida, que complementa a prisão domiciliar do ex-presidente, visa garantir a eficácia das cautelares impostas e coibir um possível plano de fuga.
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito 4.995/DF, que investiga o deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro por crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Entenda a decisão
Moraes acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que por sua vez se manifestou após ofício enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias à Polícia Federal. No documento, Farias alertava sobre a necessidade de reforço na fiscalização de Bolsonaro devido a um suposto plano de fuga, com risco de o ex-presidente tentar asilo político na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.
O ministro considerou os elementos de prova coletados pela Polícia Federal e as manifestações de risco de fuga, destacando que as medidas de monitoramento são “absolutamente necessárias e adequadas” para assegurar a aplicação da lei penal.
A Polícia Federal, em relatório final do inquérito 4.995/DF, concluiu que Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro, com a participação de outras pessoas, atuaram em conjunto para interferir no curso de uma ação penal (AP 2.668/DF). O relatório aponta que a atuação coordenada dos dois visa coagir o Poder Judiciário e o Poder Legislativo.
Moraes também mencionou uma reportagem do portal UOL na qual Eduardo Bolsonaro, mesmo indiciado, volta a atacar o ministro nos Estados Unidos. O relator interpretou as ações do deputado como um indicativo do “risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, especialmente com a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF, agendado para o início de setembro.
Detalhes das medidas
A decisão de Moraes determina que a Polícia Penal do Distrito Federal destaque equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial de Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar. O ministro ressaltou que o monitoramento deve ser feito de forma discreta, evitando exposição indevida ou perturbação da vizinhança.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro em decisões anteriores permanecem em vigor, incluindo:
- Prisão domiciliar, a ser cumprida integralmente em seu endereço.
- Proibição de ausentar-se da comarca com uso de tornozeleira eletrônica.
- Recolhimento domiciliar no período noturno e integral nos fins de semana e feriados.
- Proibição de aproximação de embaixadas e consulados.
- Proibição de contatos com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros réus e investigados.
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
A decisão do ministro reforça o rigor do Judiciário em garantir o cumprimento das ordens judiciais, especialmente em casos de risco de fuga e obstrução da justiça.
Veja o despacho do Ministro Alexandre de Moraes:
Veja aqui a manifestação do diretor geral da Polícia Federal:
